A enfermagem no âmbito do Sistema Único de Saúde
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A proposição do número temático da revista Divulgação em Saúde para Debate, com o tema ‘A enfermagem no âmbito do Sistema Único de Saúde’, tem por objetivo proporcionar um espaço de discussão, debate e divulgação de análises e reflexões sobre a enfermagem brasileira, com destaque para os resultados da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), responsável pelo financiamento desta. A pesquisa contou com apoio do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (Degerts/SGTES), Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten). Contou ainda com o apoio da Rede ObservaRH e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
O Perfil da Enfermagem no Brasil é um levantamento amostral do contingente de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em atividade no País no ano de 2013. Abrange aspectos sociodemográficos, formação profissional, acesso à informação técnico-científica, o mundo do trabalho e aspectos político-ideológicos. Para isso, baseou-se em dados de todas as unidades da federação e, posteriormente, de cada região brasileira, para então traçar o perfil nacional. O conjunto das três categorias profissionais que compõe a equipe de enfermagem, segundo a pesquisa (MACHADO et al., 2015), é constituída de 1.804.535 profissionais, sendo 414.712 enfermeiros e 1.389.823 técnicos e auxiliares de enfermagem. A enfermagem representa a metade da força de trabalho em saúde, sendo impossível imaginar, hoje, um serviço de saúde sem a presença desse profissional.
É exatamente este o foco da presente edição, ou seja, demonstrar a importância da profissão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), apresentando as principais características da enfermagem: perfil formativo, distribuição geográfica dos enfermeiros, técnicos e auxiliares, atividades que desenvolvem e outros aspectos relacionados com o trabalho que esse contingente de trabalhadores realiza.
Os dois primeiros artigos debatem a violência invisível evidenciada a partir de relatos da vida cotidiana do trabalho em enfermagem, cujos dados mostram a existência de violência institucional, mas também entre pares e da própria população.
A demografia da enfermagem, a sua distribuição desigual no território nacional com grande concentração nas capitais e na região Sudeste, segue o mesmo modelo espacial de distribuição dos serviços de saúde no País. Esse tema é tratado com muita ênfase e demonstrado por meio de figuras, gráficos, tabelas e quadros no artigo 3.
As características fundamentais da formação do auxiliar e do técnico de enfermagem desveladas pela pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil são discutidas no artigo 4, indicando privatização do ensino, cursos noturnos e concentração em determinados estados da federação.
O artigo 5 procura descrever a situação atual e a natureza do trabalho da enfermagem estabelecendo inter-relações causais entre as diversas dimensões que compõem o mercado de trabalho de enfermagem, notadamente no tocante à inserção nos setores público, privado e filantrópico, entre outros aspectos, que conformam a dinâmica desse mercado.
A enfermagem, como as demais profissões, enfrenta precarização das relações de trabalho, baixos salários e condições de trabalho inadequadas. A terceirização predomina entre os vínculos empregatícios, com perda de direitos e vantagens trabalhistas, o que leva à falta de estímulo, ao desgaste excessivo e à baixa qualidade da assistência; desse assunto trata o artigo 6.
A criação de um modelo de práticas avançadas em enfermagem, genuinamente brasileiro, construído a partir de iniciativa do Cofen, dos Conselhos Regionais (Corens), e com a participação das universidades e entidades representativas de enfermagem, é possível. O País tem condições de construir um modelo próprio, ampliando a formação em promoção da saúde, afirmam as autoras do artigo 7, além de considerarem que a enfermagem brasileira realiza muitas práticas avançadas já adotadas na formação americana e canadense. Para compreender essa tendência mundial, destaca-se o conceito do International Council of Nurses (ICN) para a prática avançada de enfermagem: pressupõe que os enfermeiros incluam na sua formação conhecimento especializado, habilidades e competências para a tomada de decisão em situações complexas em diversos cenários de prática (OMS, 2003).
O acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) pelos profissionais de enfermagem é limitado no ambiente de trabalho, criando, para a maioria deles, obstáculos à educação permanente e a uma melhor qualificação. No artigo 8, os autores discorrem sobre a importância do uso de tecnologias nos serviços de saúde e sobre os benefícios para o cuidado ao paciente, podendo reduzir erros médicos e proporcionar um atendimento mais rápido nas emergências.
Os aspectos positivos e negativos do mercado de trabalho para a equipe de enfermagem, no que tange às condições de trabalho e à satisfação profissional, são debatidos no artigo 9. A intenção dos autores é contribuir para a elaboração de roteiro investigativo por parte dos atores sociais envolvidos nas discussões sobre as condições de trabalho dessas categorias, a fim de construir indicadores que ajudem a identificar as vulnerabilidades sociais.
No artigo 10, a autora faz uma abordagem panorâmica das políticas e programas do governo federal, discute os principais desafios para o fortalecimento do SUS, especialmente os relativos à precarização das relações de trabalho a partir dos anos 1990.
A enfermagem se destaca como o primeiro contato da população em qualquer unidade de saúde. É uma das poucas profissões na área da saúde que está presente desde a entrada até a alta do paciente, indo além da atuação no ambiente hospitalar. No artigo 11, os autores trazem esse assunto à tona, ressaltando os novos desafios que os profissionais de enfermagem enfrentam, como a inserção em novos campos e formas de atuação colaborativa, com outros atores sociais que compõem a equipe de saúde.
O dimensionamento é uma atividade/habilidade gerencial do enfermeiro, que envolve a previsão de pessoal sob os enfoques quantitativo e qualitativo, com vista a um melhor atendimento que preserve a segurança do paciente. Os autores, no artigo 12, realizam uma reflexão sobre o tema, suscitando a conscientização e a adesão de gerentes e de enfermeiros dos mais diversos espaços assistenciais à prática do cuidado qualificado e seguro, favorecido pelo adequado dimensionamento de profissionais de enfermagem.
A evolução da formação da equipe de enfermagem é apresentada no artigo 13, em que as autoras recuperam a constituição das primeiras escolas, cursos e especialidades, destacando os percalços que marcaram o processo de profissionalização da enfermagem brasileira.
As tendências da pós-graduação da enfermagem na modalidade stricto sensu são analisadas no artigo 14, no qual as autoras fazem um estudo de revisão da literatura de uma década.
Com a finalidade de garantir um cuidado seguro ao paciente, o Cofen vem mantendo uma vigília contínua na expansão dos ‘cursos a distância’. Esse tema tão árduo e polêmico é tratado no artigo 15 com muita propriedade pelos autores, que discorrem sobre a posição do Cofen e sobre a sua preocupação com uma formação de qualidade, exercício profissional com segurança e qualidade no cuidado livre de riscos e danos, imperícia, imprudência e negligência.
Por fim, dois relatos de experiência: o texto 16, que discute as dificuldades vivenciadas e as estratégias de defesa utilizadas pelos profissionais da saúde na emergência em um hospital situado em Fortaleza (Ceará); e o 17, em que os autores analisam os padrões de distribuição espacial do acidente de trabalho por exposição a material biológico em profissionais de enfermagem em Manaus.
Como vimos, os resultados oriundos da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil são amplos e vastos e podem servir como instrumento orientador para a pauta de reivindicações das entidades representativas das categorias e também para a elaboração de políticas públicas voltadas ao reconhecimento e à valorização da enfermagem brasileira nos próximos anos.
Agradecemos ao Conselho Federal de Enfermagem pelo financiamento da pesquisa e da presente edição. Conhecer a realidade da profissão é essencial para transformá-la.
Eliane dos Santos de Oliveira
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), Núcleo de Estudos e Pesquisas em Recursos Humanos (NERHUS) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil.
Mônica Wermelinger
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil.
Neyson Pinheiro Freire
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) – Brasília (DF), Brasil.