A nova diretoria do Cebes: em frente pela democracia e pelo direito à saúde

Editorial da revista Saúde em Debate v. 49, n. 144, (Jan-Mar 2025) escrito pelo presidente e pela vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Carlos Fidelis da Ponte1,2 e Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato1,3. Acesse a revista nesse link.

1 Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil.
2 Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil.
3 Universidade Federal Fluminense (UFF) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil.

EM 2026, O CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE (CEBES) COMPLETARÁ 50 ANOS de existência. Nascido na luta contra a ditadura militar que dominou o Brasil entre 1964 e 1985, o Cebes esteve nas origens do Movimento da Reforma Sanitária, participando ativamente da luta pela democracia e pelo direito à saúde1.

O Cebes se mantém na defesa intransigente do direito à saúde estabelecido na Constituição de 1988, a maior conquista social da história democrática brasileira. A plena efetivação desse direito ainda requer muitos avanços – e cabe ao Cebes, como sempre coube, a crítica necessária aos impedimentos políticos, técnicos e sociais para a sua concretização. Para o Cebes, saúde é mais do que ausência de doença, é um conjunto de condições econômicas, políticas, sociais e culturais, o que requer uma atenção à saúde centrada no bem-estar social, físico e mental da população, em que todos possam viver com dignidade, sem exclusões, discriminações ou violência. Construir uma nação com saúde plena é também construir justiça, solidariedade, paz, democracia e soberania. Esses princípios se expressam na nossa insígnia ‘Saúde é democracia, democracia é saúde’, que se renova com a nova diretoria para a gestão 2025-2026.

Eleita durante o Simpósio bianual do Cebes, realizado em Fortaleza em novembro de 2024, a nova diretoria assume os desafios debatidos durante o Simpósio, com a presença de cebianos de todo o País2.

Na concepção abraçada pela nossa entidade, a saúde concentra e evidencia boa parte dos gargalos que travam o nosso caminho na construção de uma nação de bem-estar sintonizada com os parâmetros da civilização e da dignidade humana. Nesse sentido, é necessário recolocar a saúde no centro do debate nacional a partir de sua relação com as necessidades sociais, econômicas e ambientais.

Um dos desafios é investir com vigor no conhecimento sobre as relações entre saúde e ecologia e clima, não só em termos locais, mas também em âmbitos regional e planetário, valorizando a contribuição dos povos originários na construção de formas harmônicas de convívio e reintegração da humanidade com a natureza. Defendemos o direito dos povos originários aos seus territórios e modos de vida ao mesmo tempo que denunciamos o modelo econômico insaciável de destruição dos recursos humanos e da natureza e defendemos um modelo de desenvolvimento centrado na vida e na sociobiodiversidade.

A saúde tem demonstrado sua importância na dinâmica econômica – não só pela capacidade de as políticas sociais alavancarem a atividade produtiva, estimulando o crescimento do mercado interno e do emprego, mas também por sua participação no desenvolvimento científico-tecnológico e industrial do País. Políticas nesse campo devem ser estimuladas, com critérios apurados sobre seus benefícios para o conjunto da população, de modo a evitar o financiamento a interesses exclusivamente privados ou contrários aos interesses nacionais de redução da dependência nacional e ampliação de nossa soberania. A saúde brasileira tem condições de participar como ator relevante da expansão das fronteiras do conhecimento e da produção nacional de medicamentos, vacinas, biofármacos, testes de diagnósticos, próteses, equipamentos e softwares.

No campo da assistência à saúde, o Cebes se manterá persistente no conhecimento e na crítica à dinâmica de apropriação do Sistema Único de Saúde (SUS) por interesses privados e particularistas. Por um lado, os neoliberais defendem a retirada do piso constitucional da saúde para atingir um pretenso equilíbrio fiscal. Por outro lado, defendem as isenções fiscais e a manutenção das maiores taxas reais de juros do mundo, subtraindo recursos fundamentais para o desenvolvimento harmônico de nossa sociedade. Arvoram-se sobre os recursos do SUS – seja pelo aumento expressivo das emendas parlamentares, cuja destinação responde mais a interesses políticos do que técnicos3,4, seja pela expansão da venda de serviços por meio de institutos privados sem controle social, transparência e com duvidosos impactos sobre a qualidade e integralidade da atenção. Ademais, são conhecidos os malefícios da concentração do mercado privado de planos de saúde5, que seguem no afã de se autorregular, com ou sem a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), deixando ao léu pacientes e famílias. É preciso combater a austeridade que se apresenta somente para as necessidades da população, mas nunca para os interesses particularistas, os subsídios e as isenções ao setor privado ineficientes e desnecessários.

Iniciativas importantes têm sido tomadas pelo atual governo em defesa da qualidade da atenção e melhoria dos serviços do SUS. Esse esforço precisa ser continuado e aprofundado com garantia de recursos adequados e seguros, proteção e incentivo aos trabalhadores, serviços humanizados e integrados, investimentos em serviços e tecnologia baseados nas necessidades atuais e futuras. A estrutura institucional do SUS requer atenção constante, com ampliação do federalismo cooperativo e coordenado, da regionalização e com fortalecimento da participação social. Um SUS forte e público é a resposta e o caminho para defesa da saúde.

O combate ao estado de bem-estar social advogado pelo neoliberalismo já mostrou seu fracasso. Suas promessas nesses 50 anos não foram cumpridas. O mundo não aprimorou a alocação de recursos, a eficiência do mercado não gerou bem-estar ou melhoria da qualidade de vida das populações. Em sua nova versão, associada à extrema-direita, o neoliberalismo se ampara no enfraquecimento da democracia, sobrepujando as instituições soberanas dos estados, e em retrocessos conservadores de toda ordem. Avançar na exploração do trabalho, na degradação ambiental e na concentração de riquezas requer fragilizar os vínculos sociais e solidários por intermédio da exacerbação do individualismo – e controlar os corpos, desejos e afetos. Nossa concepção de saúde é uma ameaça a esses objetivos, por isso seguimos certos de nosso compromisso.

O Brasil e a saúde brasileira também têm papel crucial no cenário internacional, pela defesa dos valores humanitários e pela promoção de sistemas públicos e de acesso universal à saúde como um direito humano inalienável e condição de cidadania plena. O Cebes faz parte desse esforço de internacionalização do direito à saúde e realizará, em agosto de 2025, na cidade do Rio de Janeiro, o XVIII Congresso da Associação Latino-americana de Medicina Social (Alames) em comemoração aos seus 40 anos. Será um momento estratégico para avaliarmos os sistemas de saúde da América Latina e articularmos ações conjuntas que transcendam o continente para esforços globais por um desenvolvimento que priorize o bem-estar, o bem-viver, a justiça social e a sustentabilidade ambiental.

Os próximos dois anos serão de trabalho intenso. Daremos atenção especial à sustentabilidade financeira do Cebes, à ampliação do quadro de associados e à renovação geracional, incorporando novos temas ao debate político e acadêmico. Fortaleceremos nossas atividades como Centro de Estudos, aprimorando nosso papel de análise e formulação, ao mesmo tempo que manteremos e ampliaremos nossos laços com a sociedade civil e a população.

Seguimos juntas e juntos.

Viva o Cebes!

Referências

1. Camargo ATSP, Costa AM, Lobato LVC, et al., organizadoras. Cebes 40 anos: memórias do futuro. Rio de Janeiro: Cebes; 2016. 404 p.
2. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Assembleia elege gestão 2025/2026 do Cebes. Cebes [Internet], Rio de Janeiro, 2024 nov 1 [acesso em 2025 fev 10]. Disponível em: https://cebes.org.br/assembleia-elege-gestao-2025-2026-do-cebes/35813/
3. Medina SA, Ferreira MAM, Pinto TRGS, et al. Alocação das emendas parlamentares individuais: Correção de assimetria em saúde ou ganho político? REAd Rev Eletrôn Adm (Porto Alegre). 2023;29(1):98-125. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-2311.374.124848
4. Baião AL, Couto CG, Oliveira VED. Quem ganha o quê, quando e como? Emendas orçamentárias em Saúde no Brasil. Rev Sociol Polit. 2019;27(71):e004. DOI: https://doi.org/10.1590/1678-987319277104
5. Kamia FD, Vargas MA. Capital estrangeiro e mudança estrutural no mercado privado de serviços de saúde brasileiro. Cad Saúde Pública. 2023;39(9):e00171222. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311XPT171222