A Primavera da Saúde põe o bloco na rua!
*Ana Maria Costa
Ontem (27/9), a Praça dos três poderes recebeu o povo que luta pelo direito de todos à saúde. E lá estava o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES).
É necessário lembrar o compromisso histórico do CEBES com a garantia do direito à saúde e com a democracia política e social como base da nossa reforma sanitária. Hoje, a democracia brasileira reclama da ausência dos direitos sociais, entre eles, o conjunto das políticas sociais relacionadas à qualidade de vida, incluindo a saúde.
O financiamento adequado e proveniente de fonte fixa é uma expressão da importância que o Estado dá à saúde. Entretanto houve um explicito esforço pelo gradual enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os governos que existiram depois de sua criação.
Para o CEBES, desde o inicio dos anos 1990, os sucessivos governos não se comprometeram com o financiamento do SUS o que sacrifica a consolidação de seus princípios, especialmente quanto à universalidade e a qualidade. A Política Econômica praticada no país pelos vários governos vem privilegiando o pagamento de juros de dívidas, o superávit primário, a remessa da saúde ao mercado dos planos privados, em vez de oferecer um percentual de recursos condizente com as necessidades coletivas de saúde.
Desde o ano 2000, a regulamentação Emenda Constitucional 29 peregrina no parlamento mostrando o pouco caso dos políticos com a saúde e com o SUS. Não há outro caminho ou o país será derrotado pelo retrocesso definitivo. Não podemos abrir mão de um investimento adequado em saúde de fonte fixa, que não penalize a população mais pobre, reajustável às necessidades concretas, gerido com transparência e controle interno e da sociedade. Apesar do precário financiamento, o SUS sobrevive e cresce a cada ano como um potencial sistema capaz de responder aos anseios da população.
É sempre importante lembrar que a luta pela saúde envolve a luta pelo SUS, mas não somente. É indispensável e imperativo que essa luta se estenda à garantia de acesso ao conjunto das políticas sociais que produzem qualidade de vida e, portanto, saúde. Só garantindo os direitos sociais, a democracia será consolidada em nosso país.
A “Primavera da Saúde”, convocada por entidades que atuam no campo da saúde e diferentes movimentos sociais, expressa a indignação da população com a precariedade da assistência médico sanitária, o nível de saúde e a ausência de soluções definitivas para estes problemas. Sua importância presente é a retomada das mobilizações sociais que a história registra no processo da conquista do direito à saúde nos tempos pré-constituinte. Que essa Primavera da Saúde tome as ruas, escolas, igrejas e que toda a população avance na consciência sanitária e na luta pelo seu direito à saúde.
* Presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)