A Saúde Pública no Distrito Federal: o Novo Caminho que não Começou
Institui?do ha? 23 anos, o Sistema U?nico de Sau?de (SUS) e? um marco na mudanc?a no modelo de atenc?a?o no Brasil. Maior poli?tica social do pai?s, atende desde a vacinac?a?o, programas especi?ficos dirigidos aos diferentes ciclos de vida (crianc?as, adolescentes, adultos, idosos) e de situac?o?es de risco e/ou agravos. Reconhecido pela Organizac?a?o Mundial de Sau?de como exemplo de sistema de servic?os universais no cuidado a? sau?de. Confira artigo da Profa. Dra. Maria Fa?tima de Sousa, Professora do Departamento de Sau?de Coletiva da Faculdade de Cie?ncias da Sau?de da UNB.
Entretanto, o SUS no Distrito Federal, com muito mais recursos, e? diferente do que precisamos. Ele vem sendo desmontado por de?cadas, por seguidos governos, que descumprem o dever do Estado no atendimento das necessidades e direitos humanos ba?sicos (CF de 1988; Art. 6o – Direitos Sociais). Portanto, a presenc?a do setor privado deve ser complementar. No SUS todos os servic?os de assiste?ncia a? sau?de podem ser complementados por contrato ou conve?nio com terceiros, desde que comprovada a insuficie?ncia dos servic?os pelos entes pu?blicos responsa?veis pela sau?de (art. 24 da Lei 8.080/90).
O Estado deve garantir o acesso universal aos bens e servic?os essenciais a? dignidade humana, na?o garantida pelo mercado. E quando necessa?ria a presenc?a do mercado, o Estado deve assumir seu papel regular e protetor da sau?de. O que na?o se aplica ao DF, por apresentar em sua rede assistencial, condic?o?es humana, tecnolo?gica e de infraestrutura para cumprir as obrigac?o?es Constitucionais.
Recordemos um episo?dio de 2008, quando o enta?o governador Jose? Roberto Arruda anunciou que o Hospital Regional de Santa Maria seria administrado por uma Organizac?a?o Social. Os movimentos sociais e acade?micos logo questionaram. Aguerridos, lutaram contra a privatizac?a?o do Hospital. Na ocasia?o, uma das vozes que mais soaram em defesa do SUS, foi a do Partido dos Trabalhadores, que ao se apresentar como uma proposta de construc?a?o de um novo caminho nas eleic?o?es de 2010, colocou no programa de governo uma dura cri?tica a? gesta?o por OS’s e assumiu um compromisso pelo fortalecimento do SUS e na luta contra a privatizac?a?o.
As palavras do atual Governador Agnelo, em campanha, no ato de sua posse, e durante as visitas nos primeiros dias de governo aos hospitais eram: “Serei o secreta?rio de Sau?de…Vou cuidar pessoalmente desta pasta…”. Palavras aos ventos? Contradic?o?es ideolo?gicas, poli?tico-administrativa do governo? Somente o Governador pode responder a?queles que votaram em confianc?a a?s “promessas”.
O Edital de Chamada Pu?blica No 01/2012 transfere sua responsabilidade com a sau?de dos brasilienses para o setor privado por meio das Parcerias Pu?blico-Privadas. Revela a desresponsabilizac?a?o do Estado em definir um modelo de atenc?a?o a? sau?de, com base nos valores e princi?pios orientadores do SUS. Demonstra que o Governo do DF abre ma?o, inclusive, de responder pela organizac?a?o dos servic?os no a?mbito da Atenc?a?o Prima?ria a? Sau?de por meio da Estrate?gia Sau?de da Fami?lia e da convocac?a?o da populac?a?o, na figura dos Agentes Comunita?rios de Sau?de, para reedificar a sau?de no DF e efetivar o direito a? sau?de para os moradores da capital de Brasi?lia.
Senhor Governador, o discurso da inovac?a?o da gesta?o pu?blica governamental, no enfrentamento das amarras legislativas e estatais que coi?bem o fortalecimento e ampliac?a?o do SUS, na?o pode ser usado como desculpa para a desestatizac?a?o das ac?o?es e servic?o pu?blicos de sau?de por meio das PPPs. E? preciso reimprimir a e?tica em defesa da vida e de um sistema que possa protege?-la em todas as suas dimenso?es. E o DF na?o pode se furtar dessa responsabilidade.
Maria Fa?tima de Sousa é Professora do Departamento de Sau?de Coletiva da Faculdade de Cie?ncias da Sau?de da Universidade de Brasi?lia e Coordenadoreo de Estudos em Sau?de Pu?blica/NESP/CEAM/UnB sobre a saúde no DF.