Abaixo-assinado contra trabalho escravo

Amanhã, 08/05,  será a votação em segundo turno da PEC 438. Que destina à Reforma Agrária as Terras flagradas com Trabalho Escravo. Amanhã será realizado, a partir das 11h, twittaço pela aprovação da PEC 438, utilizando as hashtags #PEC438 e #trabalhoescravo.

Organizada pelo site Avaaz, com o apoio da organização não governamental Repórter Brasil, as assinaturas deverão ser entregues ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), na data da votação.

“Agora a PEC está colocada como uma prioridade legislativa, mas na verdade foi mais por uma pressão da sociedade civil que a proposta chegou até aqui”, diz Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil.

A PEC 438 trata da expropriação das terras usadas para exploração de trabalho em condição análoga à escravidão (trabalho em condição degradante, compulsório e sem remuneração) e está em tramitação no Congresso Nacional desde 2001. Conforme a proposta, a terra expropriada será revertida em área para reforma agrária.

De lá para cá, o texto sofreu alterações, passou pelo Senado, passou também em primeiro turno na Câmara e agora espera o último turno para que possa ser sancionada. “Em poucos dias, o Congresso pode votar uma histórica reforma constitucional que pode punir pessoas que mantenham escravos e confiscar terras onde forem encontradas pessoas escravizadas para reforma agrária. É a legislação mais forte que já propuseram para lutar contra o flagelo do trabalho escravo no Brasil”, diz o texto no site do abaixo-assinado.

A PEC recebeu, no início deste ano, apoio da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que prometeu empenhar-se na mobilização para que o texto seja aprovado pelos parlamentares. Na última semana, ela se reuniu com representantes de centrais sindicais para fechar uma agenda de mobilização para pressionar os parlamentares pela votação.

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