Aborto no Brasil: uma abordagem jurídica e prático-informativa
A estimativa do Ministério da Saúde é de cerca de 1 milhão de abortos induzidos, portanto, uma carga extremamente alta que independe da classe social. O que depende da classe social é a gravidade e a morte. Quem mais morre por aborto no Brasil são mulheres negras, jovens, solteiras e com até o Ensino Fundamental.
A Pesquisa Nacional de Aborto aponta que aproximadamente uma em cada cinco mulheres alfabetizadas nas áreas urbanas do Brasil já fez pelo menos um aborto até os 40 anos de idade. Esse dado nos mostra que o aborto é um fato comum da vida reprodutiva de mulheres comuns: mulheres de todas as idades, religiões (inclusive sem religião), níveis educacionais diversos, de todas as classes sociais, que vivem em todas as regiões do país, casadas ou não, que são mães hoje, já fizeram um aborto. Contudo, as taxas de abortamento não são uniformes segundo grupos de mulheres. As mulheres das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste abortam mais do que nas regiões Sudeste e Sul. O índice de abortamento entre as mulheres com menor escolaridade e renda familiar mais baixa é o dobro daquele entre mulheres com nível superior e com renda mais alta. Também o abortamento ocorre com maior frequência entre mulheres amarelas, pretas, pardas e indígenas do que entre brancas.
Se por um lado esses dados são representativos apenas de uma parcela da realidade nacional, já que a criminalização dificulta o levantamento de números precisos, por outro, eles apontam para a necessidade de se lidar com a questão a partir das chaves da justiça reprodutiva, da saúde pública e do exercício de direitos.
Mas não é essa a realidade que encontramos no Brasil. O aborto é crime, com exceção dos casos em que a gravidez é resultado de estupro, coloca em risco a vida da pessoa gestante, ou o feto é anencéfalo. E enquanto entidades e movimentos feministas lutam pela descriminalização do aborto, setores conservadores da sociedade brasileira pretendem retirar até mesmo essas garantias mínimas, com projetos de lei que ameaçam os direitos das mulheres.
A contrainformação produzida por grupos que se intitulam pró-vida, aliada à falta de políticas públicas que garantam os direitos sexuais e reprodutivos, fazem com que milhares de mulheres fiquem reféns de ações ilegais, muitas vezes praticadas por profissionais da saúde, delegado/as, juíze/as e promotore/as. Se por um lado ainda há muito o que se percorrer na luta pela descriminalização do aborto, por outro, não podemos permitir que nossos direitos, conquistados com muita luta, sejam cotidianamente violados.
Por essa razão, esta cartilha pretende ser mais do que um instrumento informativo para pessoas que lutam pela descriminalização do aborto no Brasil. Informação é poder! Através do compartilhamento de nossos saberes, avançamos na construção de um mundo onde justiça reprodutiva seja realidade. Boa leitura! Passe a palavra!