Ações judiciais: demandas estão concentradas em poucos médicos e advogados
A maior parte das ações movidas contra o governo de São Paulo para obtenção de medicamentos não cobertos pelo SUS está concentrada nas mãos de poucos médicos e poucos advogados. É o que revela o estudo publicado na Revista de Saúde Pública, nº 44. Intitulado “Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos”, o artigo de Ana Luiza Chieffi e Rita de Cássia Barradas sinaliza que por trás dos processos estão os braços da indústria farmacêutica.
A pesquisa analisou 2.927 ações cadastradas no Sistema de Controle Jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, movidas em 2006, em benefício de pacientes residentes na cidade de São Paulo. Dos 565 advogados responsáveis pelas ações, 19 ajuizaram cerca de 63% dos processos. No caso de alguns medicamentos específicos, um único advogado foi responsável por 70% das ações.
“Em 2006, foram gastos 65 milhões de reais pelo estado de São Paulo com o cumprimento das decisões judiciais para atender a cerca de 3.600 pessoas. O gasto total em medicamentos foi de 1,2 bilhão de reais”, escrevem as autoras.
O estudo revela também que os processos em grande parte correspondem a medicamentos novos e de alto custo. “A maioria dos processos destina-se a garantir o acesso a medicamentos caros, sofisticados, de introdução recente na prática médica e, portanto, com pouco cúmulo de experiência no uso”, diz trecho do artigo.
A pesquisa indica ainda que laboratórios manipulam esse princípio para, com a ajuda de médicos e advogados, aumentar os lucros. Remédios comprados com liminares não passam por licitação e, por isso, o Estado é obrigado a pagar o preço estipulado pelos fabricantes, sem negociação.
Confira o artigo na íntegra.