Acordo entre líderes define votação do projeto da Emenda 29

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou, ao sair da reunião de líderes, que os partidos concordaram em votar a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) no próximo dia 28 de setembro. Segundo ele, a votação será simples e rápida. “O governo é contrário à regulamentação, mas muitos partidos da base estão comprometidos com a matéria e devemos fazer maioria”, destacou. Ao iniciar a Ordem do Dia do Plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia, confirmou o acordo.

ACM Neto voltou a afirmar que a oposição será contrária à criação de qualquer novo imposto, inclusive a Contribuição Social da Saúde (CSS). “Há recursos de sobra no Orçamento da União e não será preciso criar novos tributos. Basta o governo economizar e evitar o desperdício em áreas como o trem-bala e os cargos em comissão”, disse. O texto principal do PLP 306/08 foi aprovado em junho de 2008, e falta apenas um destaque para ser votado em Plenário, exatamente contra a criação da CSS.

Outras votações
Segundo o líder, além do processo de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), hoje serão votados os destaques à MP 533/11. Para amanhã, está prevista a votação do Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). ACM Neto disse ainda que a oposição deverá analisar o parecer sobre a MP 534/11 e o substitutivo das propostas que aumentam o limite de enquadramento das empresas no Supersimples (PLPs 591/10 e 87/11), para decidir se será favorável a essas votações também amanhã.

De acordo com Marco Maia, o Plenário terá sessão extraordinária nesta quarta-feira, às 13 horas, para votação do projeto do Pronatec, e os relatores da MP 534/11 e das propostas sobre o Supersimples encaminharão seus pareceres para os líderes partidários avaliarem se é possível votá-los amanhã.

Fonte: Jornal da Câmara