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Exigir que as famílias pobres cumpram alguns requisitos para receberem dinheiro do governo é uma medida que pode trazer grandes benefícios, embora aumente o custo dos programas de transferência de renda. Um estudo publicado pelo Centro Internacional de Pobreza, uma instituição de pesquisa do PNUD em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), analisou o caso do México e concluiu que o número de crianças matriculadas na escola aumenta quando o repasse de benefícios é condicionado à freqüência escolar.
Os programas que impõem requisitos para que as famílias recebam recursos têm se tornado muito comum nos países em desenvolvimento. O Bolsa Família, por exemplo, é uma iniciativa desse tipo. Para obterem o dinheiro, os chefes de domicílio precisam comprovar que as crianças em idade de estudar (6 a 17 anos) estão freqüentando a escola. Se houver gestante, ela precisa fazer exames pré-natais. Se houver crianças menores de 7 anos, elas precisam estar com o calendário de vacinação em dia.
No México, o Progresa, analisado pelo estudo, funciona de maneira semelhante. No entanto, algumas famílias receberam o benefício, mas não os formulários para preencherem os dados sobre freqüência escolar — na prática, portanto, não lhes foi imposto requisito algum. Os pesquisadores Alan Brauw e John Hoddinott, do Instituto Internacional de Pesquisa em Política Alimentar, compararam os dados dessas famílias com os das outras, que foram monitoradas.
Em artigo intitulado As condicionalidades são necessárias em um programa de transferência condicionada? e publicado pelo Centro Internacional de Pobreza, eles relatam que, em média, a freqüência escolar das crianças dos domicílios que não receberam os formulários de monitoramento é 7,2 pontos percentuais menor. A diferença é maior nas séries escolares mais avançadas, mas inexistente na educação primária.
“Nossos resultados mostram que os benefícios das condicionalidades podem ser grandes, mas que, calibrando o desenho dos programas de transferência de renda de acordo com a heterogeneidade de seu impacto, podem torná-las ainda mais eficientes”, afirma o texto.
A adoção de condicionalidades, porém, não é algo unânime entre os estudiosos. No artigo, os pesquisadores sintetizam algumas das ressalvas. Alguns especialistas destacam que os requisitos aumentam o custo do programa e, se esse custo adicional for elevado, as exigências podem ser um problema. As condicionalidades também “podem dar espaço para corrupção, uma vez que os indivíduos responsáveis pela certificação de seu cumprimento podem cobrar das famílias para que digam que elas estão seguindo as condicionalidades”, afirmam os autores. Além disso, as vantagens do programa podem diminuir se as exigências não coincidirem com práticas valorizadas pelos beneficiários.
Outra ressalva às condicionalidades é que alguns domicílios podem ter mais dificuldades para cumpri-las — e, se esses domicílios são justamente os mais pobres, o programa pode falhar em atender quem mais precisa de renda.
Fonte: PNUD Brasil