Análise do Relatório Final da Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde – Frente Pela Vida, 2023

Em texto para o Observatório de Análise Política em Saúde, Camila Reis, Jamilli Santos e Carmen Teixeira escrevem sobre a construção da Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde, pela Frente pela Vida, que aconteceu no dia 5 de agosto de 2022 – Dia Nacional da Saúde. O evento, que contou com então candidato a presidência Luis Inácio Lula da Silva, foi o estopim para que amplos segmentos da sociedade brasileira discutissem propostas para a política de saúde do país, como parte do movimento de preparação da 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ªCNS) convocada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) para julho de 2023.

• Camila Reis é doutoranda em Saúde Pública (PPGSC- ISC-UFBA) e sanitarista.
• Jamilli Santos é doutoranda em Saúde Pública (PPGSC- ISC-UFBA) e enfermeira
• Carmen Teixeira é professora titular (aposentada) do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências da UFBA, docente do PPGSC – ISC-UFBA e Pesquisadora do Eixo 1 do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS).

A Frente pela Vida (FPV) é uma coalizão de sujeitos políticos criada em maio de 2020 em resposta à gravidade da crise sanitária da pandemia de Covid-19 e à omissão e negacionismo do então Governo Federal (GF) no seu enfrentamento. Engloba entidades científicas, organizações e movimentos representativos de diversos segmentos da sociedade civil (como mulheres, população negra, LGBTQIA+, indígenas, trabalhadores urbanos e rurais, profissionais, estudantes, professores, usuários e instâncias do controle social do Sistema Único de Saúde – SUS, além de representações ligadas à diversas igrejas) em torno de seis princípios e diretrizes fundamentais, quais sejam: o direito à vida, o estabelecimento de medidas de prevenção e controle da pandemia da Covid-19, a defesa do SUS, a solidariedade com os grupos mais vulneráveis, em especial, a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, e por fim, a defesa da democracia e do respeito à Constituição Federal de 1988 (CF88) (FPV, 2023; SANTOS E TEIXEIRA, 2023).

Ao longo dos anos 2020 e 2021 a FPV consolidou-se como importante ator social (PAIM, 2023) diante da complexa conjuntura brasileira marcada pela confluência de múltiplas crises, protagonizando um grande conjunto de ações, incluindo críticas à ação/omissão do Estado na condução da política de saúde diante da Covid-19, denúncias do negacionismo e ação irresponsável do GF na condução da pandemia e do desmonte das áreas de Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia. Paralelamente, a FPV atuou na elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 (ABRASCO et al., 2021) e outros documentos que elencaram medidas cientificamente embasadas nas áreas de saúde, educação e assistência social, para a contenção da pandemia (ABRASCO, 2023; CEBES, 2023).

Tendo em vista a consolidação de sua participação na cena política brasileira e a centralidade das eleições presidenciais, a FPV direcionou suas ações, no ano de 2022, para a discussão de projetos de saúde e de país necessários à recuperação do Brasil. Assim, em fevereiro de 2022, convocou a Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde (CNLDPS ), com o objetivo de mobilizar amplos segmentos da sociedade brasileira a discutir propostas para a política de saúde do país, como parte do movimento de preparação da 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ªCNS) convocada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) para 2023 (FPV, 2023).

O lançamento da CNLDPS ocorreu no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde. Nos meses seguintes foram realizadas etapas estaduais, setoriais e encontros de movimentos, cujas discussões e propostas foram levadas para a etapa nacional da CNLDPS, realizada no dia 5 de agosto de 2022, Dia Nacional da Saúde, que contou com a presença do então candidato a presidente, Lula, que recebeu da FPV uma carta compromisso com diretrizes para a política de saúde (FPV, 2023).

O Relatório Final da CNLDPS (RF-CNLDPS) visa “contribuir com o futuro governo, especificando temas que consideramos de alta relevância, em função da centralidade da saúde, do papel fundamental do SUS e da sua associação direta com a democracia” (FPV, 2023, p.6) e apresenta, de forma clara e objetiva, as propostas produzidas a partir das contribuições recebidas ao longo das mais de 120 atividades realizadas nas etapas preparatórias. Isto resultou em seis eixos de propostas consideradas estruturantes para a política de saúde no Brasil, incluindo as relações entre Saúde e Democracia, Saúde e Desenvolvimento, Saúde, Inclusão Social e Gestão do Trabalho, além de aspectos relativos à sustentabilidade e fortalecimento do SUS, e Políticas de Saúde para grupos populacionais vulnerabilizados.

Acesse o texto integral no site do Observatório de Análise Política em Saúde ou baixe a seguir: