ANS abre consulta pública sobre plano de Saúde de baixa cobertura
Proposta contraria tudo o que se sabe sobre efetividade do cuidado à Saúde, na avaliação de especialistas do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
A Agência Nacional de de Saúde Suplementar (ANS) abriu hoje, 18/2, consulta pública 151 sobre a implementação experimental de um modelo de plano de Saúde popular, com cobertura baixíssima. Não haveria atendimento de emergência, internações, cirurgias, terapias ou exames de maior complexidade, necessários para a detecção de doenças graves. O plano chegaria aos consumidores por um preço reduzido e teria parte do custo das consultas e exames pagos pelos usuários, com coparticipação de até 30%.
“A proposta chega intempestivamente, sem maiores debates, atendendo uma demanda das operadoras de Saúde, e contraria tudo o que se sabe sobre efetividade do cuidado à Saúde”, avalia a médica sanitarista Cláudia Travassos, diretora-executiva do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e especialista em avaliação de sistemas e serviços de Saúde.
“A proposta parte de falsas premissas, a começar pela de que exista necessidade de testar o impacto do novo modelo”, afirma. O atendimento restrito a consultas eletivas e exames de baixa complexidade, fora do marco regulatório dos planos de Saúde, se assemelha ao que já existe com cartões pré-pagos de descontos em serviços de Saúde. A própria ANS estima que 50 milhões de brasileiros sejam usuários desses cartões. É esse o público cobiçado pelas operadores de Saúde.
A alegação de que traria impacto positivo para o Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo demanda, também não se sustenta, na avaliação de especialistas. “É precisamente o contrário. O acesso a consultas eletivas e exames de baixa complexidade, sem seguimento na assistência, gera uma demanda desordenada para o SUS nos atendimentos de maior custo e complexidade”, afirma Travassos. Pesquisadores da Saúde Coletiva na Universidade de São Paulo (USP) e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) alertam, em nota técnica, para as ilegalidades e os riscos da proposta.
Atendimento negado e demanda desordenada
“A integralidade no atendimento à saúde é diretriz que se aplica tanto para os serviços públicos quanto para os serviços privados no espectro da ANS”, ressalta o médico Ronaldo Costa, integrante do conselho consultivo do Cebes. A suspensão da regras e garantias estabelecidas na Lei dos Planos de Saúde, em vigor desde 1998, traria prejuízos imensos à população e ao SUS, que perderia recursos por meio de renúncia fiscal e assumiria os custos nos casos de maior complexidade.
“Imaginem o paciente, que o negócio da doença denomina ‘cliente’, ter diagnóstico de um problema agudo pelo seu plano de saúde e, no momento de maior necessidade, ter o cuidado negado?”, questiona Ronaldo. Mesmo os planos ambulatoriais, modelo mais enxuto comercializado hoje, garantem atendimento de urgência, emergência e internação por até doze horas, além de tratamentos como quimioterapia, radioterapia e hemodiálise. Nada disso está previsto no novo modelo, apelidado de plano de Saúde melhoral e copo d’água.
Para Ronaldo, a “contradição evidente” demonstra que o “negócio da Saúde não se sustenta por si próprio como negócio, se não fosse custeado, por um lado, por renúncias fiscais que são abatidas dos impostos de renda dos contribuintes e, por outro, pelo uso de centros de diagnóstico e tratamento de uso público e privado, mas financiados apenas pelo SUS”.
Ronaldo Costa e Claudia Travassos ressaltam que a consulta eletiva não traria celeridade ao atendimento, já que o paciente seria empurrado para o SUS quando tivesse de fato um problema de Saúde, precisando reiniciar o processo de regulação da assistência, com prejuízo ao tratamento. “Passado o período experimental, essa pessoa não poderia nem mesmo migrar para os planos tradicionais com aproveitamento das carências”, detalha Claudia. “Qual a vantagem para a população dessa ilusão de atendimento?”
Reportagem: Cebes/Clara Fagundes
