ANS autoriza reajuste de até 10,91% em planos de saúde individuais antigos

Para especialistas, não há transparência da agência para liberar o reajuste

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autorizou na semana passada (30/07) o reajuste de até 10,91% nos planos de saúde antigos, assinados antes da Lei 9.656/98, para cinco empresas que possuem termos de compromisso sobre cláusulas de reajuste.

O percentual é válido para as seguradoras especializadas em saúde (Sul América, Bradesco Saúde e Itaúseg Saúde), sendo que, para as operadoras de medicina de grupo (Amil Assistência Médica Internacional e Golden Cross), o percentual máximo de reajuste é de 7,30%.

Os segurados atingidos somam mais de 585,1 mil pessoas e correspondem a 1,06% do total de clientes de plano de saúde no Brasil. O percentual, no entanto, é superior ao que a ANS aprovou, em junho, para os contratos novos, de até 6,73%, e também é mais que o dobro da inflação registrada pelo IPCA, nos últimos 12 meses encerrados em junho, de 4,84%.

De acordo com a ANS, o reajuste ocorrerá a partir de julho para contratos com aniversário entre junho deste ano e maio de 2011 para a operadora Amil. Para as demais, o reajuste ocorrerá também a partir de julho, mas para os contratos com data de aniversário entre julho deste ano e junho de 2011.

Entidades e especialistas questionam o índice aprovado pela ANS. Para Maria Elisa Novais, gerente jurídica Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o indicador é irreal e confunde o consumidor. “Falta transparência ao índice. Não é claro para o consumidor quais são os parâmetros para o cálculo do custo médico-hospitalar. A ANS fez um termo de compromisso com as operadoras que simplesmente ratificou o que era a prática do mercado”, destacou ela, que informou também que o Idec briga na Justiça pela mudança do parâmetro para o reajuste dos contratos antigos. A ação é pela adoção de um índice de inflação mais claro, como o IPCA.

Para o Médico sanitarista da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Ricardo Fernandes de Menezes, o crescimento dos planos de saúde expõe a falta de políticas públicas para consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) em um sistema universal. “A política de saúde em curso desde 1990 vem estimulando, cada vez mais, as pessoas a aderirem às operadoras de planos e seguros de saúde em busca de assistência enquanto o Estado faz a sua “política de saúde” cada vez mais para os pobres, com insuficientes recursos públicos, mas, como ninguém é de ferro, concomitantemente a União patrocina escandalosíssima renúncia fiscal e desonerações diversas em benefício de cerca de 23% da população”, denuncia.

Mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Menezes critica veemente quem ampara esse modelo. “A quem defende esta política ‘escapa’ que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, autoriza aumentos e amplia cobertura de procedimentos. Porém, tem que ser pago pelos afiliados das operadoras de planos e seguros de saúde mensalmente. Será que quem defende essa política sabe quanto se paga a tais operadoras mensalmente? Se sabem, eles deveriam ser lembrados sobre quais são os salários médios dos brasileiros”, critica.

Menezes levanta outro argumento contra a política que protege os planos de saúde: o sistema privado financiado pelos recursos públicos. No caso de trabalhadores tanto público como privado com seguros de saúde, é o Estado quem paga indiretamente (o patronato paga e depois abate o negociado pelos sindicalistas do Imposto de Renda PessoavJurídica de suas empresas) ou diretamente (no caso de funcionários públicos para os quais o Estado contrata planos e seguros de saúde privados)”, aponta.