ANS e CNPq se manifestam sobre denúncia de Elio Gaspari
O Cebes divulga as notas da ANS e do CNPq em resposta à denúncia do Jornalista Elio Gaspari, publicada nos jornais a Folha de S. Paulo e O Globo, que divulgou a perseguição da ANS e do CNPQ à pesquisadora Ligia Bahia.
Segue abaixo nota da ANS:
Esclarecimentos sobre o Convênio entre ANS e CNPq
Data de publicação: Segunda-feira, 16/04/2012
Em 2006, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmou convênio com o CNPq que resultou nos Editais MCT/CNPq/ANS-46/2006 e 25/2007 para a realização de 35 pesquisas de interesse da saúde suplementar, com prazos de entrega conforme editais. Na mesma ocasião, no sentido de viabilizar as pesquisas, a ANS procedeu ao pagamento das mesmas ao CNPq, que, por sua vez, é quem que se responsabiliza pela relação com os pesquisadores.
Como de praxe, todas as pesquisas deveriam ser entregues junto com a análise de pesquisadores ad hoc indicados pelo CNPq que avaliam as pesquisas realizadas, cabendo à ANS receber e avaliar sua compatibilidade com o plano de trabalho aprovado.
Do total de 35 pesquisas realizadas, 31 foram aprovadas integralmente e três foram aprovadas parcialmente por recomendação dos próprios pesquisadores ad hoc do CNPq, sendo que em uma delas houve devolução dos recursos não utilizados. Apenas uma pesquisa não foi entregue à ANS: “Dinâmica e Tendências do Mercado de Saúde Suplementar no contexto da Regulação: Reestruturação Empresarial e Profissionalização da Gestão”, sob a responsabilidade da pesquisadora Ligia Bahia, que deveria ter sido entregue em dezembro de 2008, prazo prorrogado para abril de 2009.
No segundo semestre de 2011, em reunião do CNPq com a ANS, obteve-se o que seria relatório da pesquisadora, Dra. Ligia Bahia, que não guardava relação com o plano de trabalho, razão pela qual a ANS considerou a pesquisa como não realizada. As pesquisas não aprovadas integralmente são objeto de Tomada de Contas Especial instaurada pela ANS em face ao CNPq.
Desde então, a ANS tem reiteradamente solicitado a entrega da referida pesquisa ou a devolução dos valores pagos, o que não foi feito até o momento. No início de 2011, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou em seu relatório anual de aprovação de contas a necessidade de recolhimento aos cofres da Agência dos valores referentes à pesquisa não entregue pelo CNPq.
Posteriormente, o convênio foi encaminhado a conciliação na CCAF – Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. No dia 11 de abril de 2012, em reunião na CCAF, a ANS foi informada pelo CNPq que seria entregue um novo relatório da pesquisadora, com os pareceres dos consultores ad hoc para análise da ANS.
Todas as pesquisas recebidas pela ANS são analisadas por servidores públicos concursados que integram seu quadro funcional, não havendo qualquer influência política e nem censura de qualquer espécie em seus pareceres técnicos.
No caso em questão, não houve entrega da pesquisa solicitada até o momento. Coube, portanto, à ANS solicitar ao CNPq a devolução dos valores pagos, depois de esgotadas todas as tentativas. Esta é uma obrigação legal de gestores públicos responsáveis.
A ANS se pauta pela transparência e pela prestação e contas à sociedade que podem ser constatadas em atos concretos: realização de consultas públicas sobre todas as questões que afetam diretamente os consumidores e o mercado; definição de agenda regulatória que deixa claro quais são as prioridades da agência para 2011 e 2012; realização de Câmaras Técnicas com representantes do setor, incluindo órgãos de defesa do consumidor, órgãos de defesa da concorrência e representantes das instituições de ensino e pesquisa; divulgação dos seus Contratos de Gestão com o Ministério da Saúde e dos pareceres dos órgãos de Controle da União. Para facultar melhor acesso aos seus conteúdos o site da agência foi totalmente reformulado em 2011, simplificando a linguagem, facilitando buscas e trazendo para primeiro plano as informações para o consumidor.
Por fim, não cabem as comparações e adjetivos usados na matéria, pois ofendem não somente a instituição, como também seus servidores, que atuam com zelo, responsabilidade e espírito público.
A ANS defende que o interesse público, especialmente quando há recursos públicos envolvidos, deve se sobrepor a eventuais interesses e relações pessoais. Defender o contrário, isto sim, seria criar privilégios típicos de regimes totalitários.
Segue abaixo nota do CNPq:
Nota de Esclarecimento sobre matéria publicada no fim de semana nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
Esclarecimentos sobre o Processo de Tomada de Contas Especial referente a Projeto de Pesquisa apoiado por meio do Edital 46/2006, com recursos aportados pela Agencia Nacional de Saúde Complementar
• O Projeto coordenado pela Profa. Dra. Ligia Bahia, intitulado ”Dinâmica e Tendências do Mercado de Saúde Suplementar no contexto da Regulação: Reestruturação Empresarial e Profissionalização da Gestão,” foi aprovado pelo Comitê Julgador do Edital 46/2006 e teve vigência de 05/04/2007 a 05/04/2009, recebendo recursos no valor de R$84.500,00.
• O prazo para entrega do relatório técnico final e prestação de contas foi 04/06/2009 (60 dias após o encerramento da vigência), o qual não foi cumprido pela coordenadora, sem justificativa ou solicitação de prorrogação.
• Seis mensagens eletrônicas de cobrança do relatório final foram enviadas à coordenadora no período Jul/2009-Out/2010, sempre complementadas por comunicações telefônicas, sem nenhuma resposta concreta.
• Em 23/11/2010 o CNPq recomenda instaurar Processo de Tomada de Contas Especial, procedimento administrativo padrão em casos de não cumprimento de cláusulas contratuais em Termos de Concessão, neste caso calculando a correção monetária e juros do devido, como o determina o Tribunal de Contas da União.
• Em 21/12/2010 o CNPq envia a Prestação de Contas Final do Convenio para a ANS, apontando a inexistência do relatório devido pela Profa. Ligia Bahia.
• Após análises técnicas de todos os relatórios apresentados pelos 35 coordenadores de projetos apoiados no âmbito do convenio ANS-CNPq, a ANS, por determinação da CGU , decide encerrar o convênio e cobrar do CNPq o valor correspondente a três projetos, sendo dois deles com relatórios considerados insatisfatórios e um por não apresentar o relatório final (o da Profa. Ligia Bahia).
• Após diversos novos contatos e cobranças de entrega do relatório final, em Julho/2011 a Profa. Ligia Bahia deposita relatório em formato eletrônico na Plataforma Carlos Chagas, portanto mais de 2 anos após a data devida.
• O relatório apresentado foi submetido a especialistas ad hoc que aprovaram o seu conteúdo científico. No entanto a ANS e o CNPq identificaram que o conteúdo do relatório, embora relacionado, não tinha consonância com o projeto originalmente submetido e aprovado para execução, e por esta razão ambas agências não aprovaram o relatório final.
• Cabe aqui destacar os objetivos constantes do projeto original da Profa. Ligia Bahia:
• Objetivo Geral : Investigar a dinâmica e tendências do mercado de saúde suplementar no Brasil considerando mudanças em curso: 1) nos formatos empresariais; 2) nas relações com os prestadores de serviços e beneficiários de planos de saúde; 3) nos processos de gestão no mercado de saúde complementar.
• Objetivos específicos : 1) Elaborar categorias analíticas compatíveis com a detecção das estratégias de reorganização das empresas do mercado de saúde suplementar; 2) Mapear os processos de inovação nos formatos empresariais e processos de gestão no segmento da saúde suplementar; 3) Subsidiar o aprimoramento das políticas regulatórias, especialmente em relação aos incentivos à inovação nos processos de gestão; 4) Ampliar a interlocução entre as instituições de ensino e pesquisa, as empresas que integram o mercado de saúde suplementar e a ANS.
• Já o relatório final apresentado em Julho/2011, tinha foco diferente:
• A análise da adequação ou suficiência da rede hospitalar credenciada com base nos livretos que indicam os prestadores de serviço credenciados às operadoras, instrumentos de extrema importância que devem ser entregues aos consumidores.
• O exame da rede hospitalar buscou identificar: 1) a adequação da rede hospitalar credenciada ao número de beneficiários vinculados à operadora; 2) a distribuição geográfica desta rede credenciada; e, 3) a cobertura hospitalar das especialidades médicas selecionadas.
• Ao longo do segundo semestre de 2011 diversas tratativas foram conduzidas, entre as agências (ANS e CNPq) e os pesquisadores responsáveis pelos 3 projetos considerados com relatórios insatisfatórios (inclusive Dra. Bahia) visando sanar as pendências técnicas restantes.
• Em 28/Fev/2012 a Profa. Ligia Bahia envia texto com esclarecimentos, questionando a não correlação entre o relatório de Jul/2011 e o projeto original, as quais não foram acatadas pelo CNPq, com base em parecer técnico de 13/03/2012.
• Em 27/Março de 2012 a Profa. Ligia Bahia apresenta Novo Relatório Final ao CNPq , muito mais detalhado e estruturado, com informações bibliográficas compatíveis e contextualizadas, e cópias de produções do projeto, com os quais procura demonstrar que a pesquisa realizada, embora tenha adotado um rumo diferente do inicialmente proposto, tinha correlação com os objetivos originais e de fato resultaram em informações relevantes para o sistema de saúde suplementar.
• Em 11/04/2012 foi realizada uma reunião na Câmara de Conciliação do Governo Federal, com a presença de representantes do CNPq, ANS e CGU, na qual foi comunicada a existência de um novo relatório final apresentado pela Profa. Ligia Bahia, e foi então aceito pelas partes que este novo relatório seja analisado por especialistas ad hoc e posteriormente avaliados pelas agencias (ANS e CNPq) para sua possível aceitação final.
• No dia 12/04/2012 o relatório foi enviado a dois especialistas ad hoc e estão em análise.
• Estabelecida a cronologia dos fatos, fica evidente que:
• Não houve qualquer procedimento incorreto por parte das agências envolvidas, ao contrário, foram feitos todos os esforços possíveis para permitir à coordenadora que finalizasse a pesquisa proposta e justificasse a utilização dos recursos públicos.
• A adoção do Processo de Tomadas de Contas Especial foi exclusivamente determinada pelo grande atraso na apresentação do relatório final e a prestação de contas do projeto e subsequentemente, à incompatibilidade entre a pesquisa realizada e os objetivos originalmente propostos no projeto.
• Não houve, portanto, em todo este processo, nenhuma relação entre o procedimento de Tomada de Contas Especial e o conteúdo das conclusões e recomendações resultantes da pesquisa realizada.
• É absolutamente injustificado atribuir ao CNPq e à ANS procedimentos anticientíficos de cerceamento à liberdade científica e acadêmica, valor central da Ciência e pilar histórico da Casa do Cientista Brasileiro que é o CNPq.
Segue matéria do Elio Gaspari na Folha de S.Paulo, do dia 15/04/2012
Baixou no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico, CNPq, e na Agência Nacional de Saúde Suplementar, o espírito do comissário Lysenko, o queridinho de Stálin que bloqueou as pesquisas de genética na União Soviética.
Em 2006, o CNPq publicou um edital (046) encomendando 16 pesquisas relacionadas com o mercado de medicina privada e a ação da ANS. Uma delas intitulada “Dinâmica e Tendências do Mercado de Saúde Suplementar no Contexto da Regulação”, foi coordenada pela professora Ligia Bahia, da UFRJ.
Mobilizando sete pesquisadores e três voluntários, estudou o atendimento de 30 operadoras do Rio e de São Paulo com uma clientela de 7 milhões de pessoas que pagavam entre R$ 31 e R$ 145,50 mensais.
O trabalho, apresentado em dezembro de 2009, foi aprovado em agosto de 2011 por três pareceristas convocados pelo CNPq.
Aqui vão três resultados:
– Se o cliente pede o cancelamento de seu plano, as empresas continuam cobrando por vários meses. (Exceções: Unimed Paulistana e Dix.)
– Três operadoras não enviaram livretos aos beneficiários listando a rede de atendimento. Muitos manuais confundem mais do que explicam. Listam hospitais, mas não informam quais especialidades atendem e são imprecisos na especificação de coberturas hospitalares de oncologia, neurologia e psiquiatria.
– Uma empresa, com 1,7 milhão de clientes, dispõe de uma rede de seis hospitais, o que dá 290 mil vítimas para cada hospital. Na outra ponta, a São Cristovão, com 53 mil fregueses, tem 35 hospitais.
A pesquisa concluiu que “a ANS não tem atuado para impedir a negativa de cobertura pela falta ou restrição da rede de prestadores”.
Sugeriu que a agência faça um cadastro dos clientes, fiscalize a qualidade das informações oferecidas e impeça a oferta de planos acima da capacidade das operadoras.
Caiu o céu um cima da professora. O CNPq diz que ela não entregou a pesquisa. Errado, ela colocou-a na plataforma Carlos Chagas, uma das bases de dados do CNPq.
Acima de tudo, rejeitaram o trabalho, pois “os resultados estavam desconectados dos objetivos propostos”. Fica a impressão de que a conexão seria estabelecida se as conclusões fossem outras.
O trabalho da professora foi desqualificado por analistas da ANS que instruíram um processo ao qual não lhe dão acesso. Fechando o circuito, o CNPq quer que ela devolva R$ 141 mil, como se não tivesse trabalhado. Ligia Bahia está com sorte, pois os adversários das teorias do doutor Lysenko foram mandados para o Gulag.
Sugestão: O CNPq e a ANS podem botar a cara na vitrine divulgando toda a documentação disponível, ou até convocando um painel para discutir o trabalho da professora. Ele está no site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (http://www.abrasco.org.br/UserFiles/File/Abrasco%20Divulga/Relatorio.pdf ).