As armadilhas dos planos de saúde

Veja – 15/7/12

A EXPLOSÃO DOS PLANOS: Na última década, a quantidade de clientes dos planos de saúde cresceu em ritmo acelerado. Hoje, quase 50 milhões têm algum tipo de cobertura particular. Desde 2007, 10 milhões de brasileiros contrataram planos particulares que nem sempre entregam o que prometem. Por isso, o governo puniu 268 deles.

Nada preocupa mais os brasileiros do que a saúde. Ao menos desde 2008, a questão ocupa o primeiro lugar no ranking das aflições nacionais. à frente de assuntos não menos tormentosos, como educação e segurança. Assim, é natural que, com a estabilidade da economia e o aumento da renda da população, os brasileiros tenham saído em disparada na busca pela contratação de planos de saúde particulares. Só nos últimos cinco anos, 10 milhões de pessoas fugiram do sistema público para comprar um plano privado. Hoje, um em cada quatro brasileiros tem um convênio particular – é um contingente de quase 50 milhões de pessoas, o equivalente à população da Espanha.

Para responderem a essa gigantesca demanda, as operadoras tiveram de se adequar rapidamente – e hoje está claro que, em alguns casos, elas se adaptaram rápido demais. Na tentativa de atender à enxurrada de novos clientes, lançando planos mais simples e a preços mais acessíveis, muitas empresas acabaram afrouxando a qualidade dos serviços. Um levantamento da Associação Brasileira de Medicina de Grupo com quase metade dos planos do país constatou que, entre 2009 e 2011, o número de clientes dos convênios particulares aumentou 13% (mais de 2 milhões de pessoas), enquanto a quantidade de médicos credenciados subiu apenas 6% e a de leitos em hospitais, 3%. Não é preciso muita matemática nem conhecimento de causa para adivinhar o que ocorreu em seguida: nesses dois anos. as reclamações sobre os serviços subiram 112%.

O desempenho do governo federal no campo da saúde não é visto com bons olhos. Segundo divulgou o Datafolha no início deste ano. quatro em cada dez brasileiros consideram que, nessa área, a gestão Dilma Rousseff exibe a sua pior performance. Ao menos nesse caso, no entanto, ela não esperou a situação se tornar crítica para começar a agir. Em fevereiro de 2011, o Ministério da Saúde lançou um programa para monitorar o serviço oferecido pelas empresas e punir as que não cumprirem metas mínimas. Até então, havia apenas um índice de qualidade dos planos. que não previa sanção alguma para as ineficientes e, no máximo, servia de bússola para os usuários.

Desde o ano passado, no entanto, as empresas têm um prazo para marcar consultas e obrigações como fornecer ao usuário na cidade em que ele comprou o plano de saúde todos os serviços previstos em contrato. Mais importante: as reclamações dos clientes passaram a servir de parâmetro para as punições, que vão desde a proibição de vender novos planos até. em casos extremos. a intervenção do governo nas administradoras. Depois de um período de adaptação, o primeiro resultado prático veio à tona na semana passada. O governo divulgou uma relação de 268 planos de saúde. pertencentes a 37 operadoras, que a partir de agora estão impedidos de atrair novos clientes. dado que não demonstraram capacidade de atender satisfatoriamente os atuais. A próxima avaliação sai em outubro. Os planos que melhorarem suas avaliações poderão voltar a vender contratos. Os que mantiverem a nota ruim estarão sujeitos a sanções mais drásticas, como uma intervenção. “É uma medida pedagógica. Quem não investir para superar seus problemas continuará sofrendo punições”, diz o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A oferta de novos planos de saúde hoje é vital para o Brasil. “Se ela não existisse, apenas uma íntima parte da população continuaria tendo acesso a certos tratamentos”, afirma José Marcus Roma, presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia. “Mas é preciso encontrar um equilíbrio entre a saúde financeira dos planos, a dos pacientes e as condições de trabalho dos médicos diz. Neste momento, o aperto na fiscalização às empresas se justifica. São muitas ainda as zonas cinzentas que permitem aos planos dificultar a vida de seus clientes. Queixas de procedimentos negados e cirurgias atrasadas são as mais comuns – o tipo de dor de cabeça que as pessoas pensaram que evitariam ao contratar um plano particular. A melhor saída, de acordo com entidades de defesa do consumidor e advogados que atuam na área. é recorrer à Justiça — o Procon-SP admite que sua taxa de sucesso na resolução desse tipo de caso é baixa. Um número crescente de brasileiros está sacrificando parte do orçamento familiar para garantir um melhor atendimento na área de saúde. E justo exigir que os prestadores desse serviço correspondam ao esforço.

A COBERTURA DO SERVIÇO SUMIU

O paciente escolhe o plano em razão de sua preferência por algum hospital. Ocorre que, para reduzir custos, a empresa pode cortar algumas das especialidades dos hospitais sem ter de descredenciá-los (o que exigiria autorização do governo) nem comunicar o cliente, que sai perdendo. Se ele recorrer à Justiça, no entanto, tem boas chances de ganhar

PROCEDIMENTOS PROIBIDOS

O plano cobre tratamento de quimioterapia, mas o médico indica uma forma mais avançada de procedimento (menos agressiva, por exemplo) que não está na lista obrigatória do governo. O plano costuma negar o pedido, mas a Justiça quase sempre ordena o atendimento.

BARREIRAS PARA EXAMES MAIS CAROS

Se o paciente precisa de um exame mais sofisticado, os planos cobram relatórios minuciosos dos médicos, especialmente quando um teste mais barato teria função semelhante. Por isso, muitos médicos desistem de indicar exames de alta tecnologia

HOSPITAL TROCADO

O cliente tem direito a um determinado hospital em seu plano, mas, quando ele é internado, a empresa pode dar preferência e até impor a sua transferência para unidades próprias do convênio para reduzir custos. Se o consumidor acionar a Justiça, é quase certo que ganhe a causa

DEPOIS DA CIRURGIA, A CONTA

Após o cliente sofrer uma cirurgia, o plano pode questionar o uso de alguns medicamentos ou materiais. Isso ocorre, por exemplo, quando um remédio é dado para prevenção de danos (como hemorragias) ou o médico usou uma prótese mais eficiente – e mais cara. O hospital cobra, então, do cliente. Mas é o plano que deve pagar.

AUTORIZAÇÃO EM CIMA DA HORA

O cliente precisa passar por uma cirurgia, marca a data, mas o plano de saúde espera até a última hora para autorizá-la. Só que, na véspera da data marcada para o procedimento, o médico, sem a autorização, acaba por adiá-lo. Nesse caso, uma liminar obtida na Justiça pode garantir a realização da cirurgia

LIMITE PARA INTERNAÇÃO

Alguns contratos mais antigos impõem limite de tempo para internação em certos hospitais, normalmente os melhores. A Justiça já entendeu que essa cláusula é abusiva.