Assembleia do Cebes reafirma princípios e compromissos com a saúde 100% pública e a democracia
Em sua assembleia geral, realizada no dia 11 de dezembro, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), reafirmou a defesa do direito universal à saúde e a justiça social, além da intransigente luta contra os ataques à democracia com ampliação da consciência crítica por direitos, combatendo e revertendo as tendências destrutivas do capitalismo. Estes foram alguns dos princípios irrevogáveis estabelecidos pela proposta de tese Cebes 2022, aprovada, em assembleia geral, pelo plenário da entidade.
Com o título de “Por um Mundo Multilateral: Por Nova Hegemonia Geopolítica Global, Civilização x Barbárie” a tese discorreu sobre a conjuntura política na América Latina passando por um histórico do movimento da reforma sanitária brasileira, o golpe de 2016 e a atuação do SUS na pandemia.
No tocante à conjuntura mais global, o documento ressalta que “na perspectiva da construção de uma nova governança e multilateralismo global a América Latina jogará um papel estratégico, e o Brasil, em especial. A derrota da extrema-direita no Brasil é hoje estratégica para a retomada de articulações com CELAC, UNASUL, BRICS e a criação de outros organismos multilaterais diante dos desafios globais de uma agenda que enfrente a desigualdade, a crise ambiental extrema, que põem em risco a própria humanidade”.
O texto cita Darcy Ribeiro lembrando que a ignorância não é acaso, é projeto. Uma condição que facilita o uso da mentira e da manipulação como instrumentos de política de governo e de dominação. De fato, moldada por preconceitos, ignorância, mentiras, individualismo exacerbado, negação do lugar de origem (social, étnica e cultural), que se associam ao desejo de ascender, a opinião pública tem sido enganada por estratégias discursivas que anulam o contraditório e naturalizam o neoliberalismo e o conservadorismo como os únicos caminhos a serem seguidos pelo Brasil. Uma estratégia de dominação que facilita a subordinação de nossa precária soberania a interesses econômicos e geopolíticos estranhos ao bem comum, ao bem viver e às necessidades de um desejado projeto de desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Quanto às questões fundamentais do movimento da Reforma Sanitária, o Cebes reafirma sua convicção que a saúde deve ser 100% pública e discorre um longo capítulo da tese sobre as estratégias de defesa do SUS e do Direito Universal à Saúde. Depois, a tese aborda o histórico desde 1970, quando o Movimento da Reforma Sanitária confrontou as fissuras da ditadura militar vigente propondo o desafio de criar de uma nova forma política para o Estado brasileiro, passando pelo golpe de 2016 até chegar à crise da pandemia da Covid19.
Com a pandemia da covid-19, o embrutecimento de um capitalismo de desastre intensificou o vínculo orgânico das corporações de mercado com as forças militarizadas, cada vez mais presentes na conjuntura política do país. Mas, o drama da pandemia tornou possível que o SUS viesse ao centro da consciência democrática de milhões de brasileiras e brasileiros. De acordo ainda com a tese, esse deslocamento abriu a oportunidade para que a cultura democrática sanitarista amplie os sentidos do seu programa no cotidiano das trabalhadoras e os trabalhadores. Ainda sobre a pandemia, a tese enfatiza que, como princípio de hegemonia, essa novidade histórica retira a saúde da condição de uma pauta setorial da democracia e a posiciona como o eixo mesmo de um programa civilizatório, organizador de diretrizes que vão da estrutura tributária à reconstrução da indústria e da soberania nacional, da necessária regulação do setor privado de saúde à reconstrução do pacto federativo brasileiro.
Ao constatar a resistência da população brasileira à forma mercantil capitalista na área da saúde, o documento aprovado na assembleia do Cebes afirma que a “valorização do SUS consiste mesmo na ritualização pública de valores universalistas, de defesa do bem comum, da simetria radical de direitos e deveres, e de apoio à soberania nacional. Por essa compreensão, coloca-se a possibilidade histórica de que a tradição sanitarista construa um pacto em bases ampliadas com aqueles e aquelas que não se corromperam ante os estímulos individualistas e consumistas do capitalismo e que insistem em não ser dominados. É parte dessas transformações a elevação das responsabilidades políticas do Cebes e das demais entidades integrantes do Movimento da Reforma Sanitária, que devem atuar como instâncias de direção política na reconstrução democrática nacional.”
O documento salienta que “Nesse domínio, os movimentos de articulação e construção de frentes democráticas e populares, como a Frente Pela Vida, Brasil Popular, Povo Sem Medo, devem ser considerados ações que inauguram uma forma diretiva importante, vocacionada a ampliar a inserção social das instituições sanitaristas, de se contrapor permanentemente à representação empresarial da saúde. A Frente Pela Vida, particularmente, com o apoio sistemático do Cebes, deve se tornar uma referência significativa no debate público sobre saúde, atuando de forma coordenada pela necessária reconstrução da autoridade sanitária do SUS”.
A tese também tem o entendimento de que se colocam em curso transformações profundas da vida política nacional. Neste sentido, a atualização histórica do programa do Cebes se organiza a partir dos seguintes eixos: i) Rompimento com austeridade fiscal presente no Estado brasileiro; ii) A reafirmação da crítica à mercantilização da saúde; iii) O pacto federativo e a desprivatização da gestão estatal; e iv) A valorização da formação profissional no SUS, com carreiras públicas de base nacional
Desde os primórdios, o movimento aponta a necessidade da formação de uma consciência sanitária como momento central ao êxito das lutas políticas travadas pela Reforma. Daí entender-se que a cultura política é parte fundamental da construção, expansão e estabilidade das instituições. Assim compreendida a dinâmica do poder, a atual conjuntura aponta para a necessidade de amadurecer debates em torno da formação democrática da opinião pública no Brasil, que, como se sabe, é fortemente constrangida por um oligopólio mercantil de mídias.
Ao falar ainda de desafios, o documento aprovado na assembleia com destaques aponta para “a ampliação dos laços políticos e programáticos com o movimento sindical brasileiro, os movimentos dos trabalhadores sem-terra e sem teto, as lutas por igualdade racial e gênero, e a articulação com partidos políticos sensíveis à agenda sanitarista. O desastre eloquente da pandemia nos mostrou que todos os movimentos de luta contra as opressões e a exploração material são inarredavelmente lutas por uma condição saudável de vida, e abrigam dentro de si o horizonte democrático e socialista que define, organiza e orienta o Cebes.”
A ASSEMBLEIA
Convocada e divulgada amplamente nas redes sociais e no site, a assembleia foi realizada com a ampla maioria dos sócios presentes. O evento teve dois momentos distintos: inicialmente, foi discutido e votado o relatório de gestão, apresentado pelo diretor administrativo Carlos Fidelis, que também apresentou o relatório financeiro, com a aprovação das contas pelo Conselho Fiscal.
Em seguida, a direção dos trabalhos passou a ser da comissão eleitoral, composta por Luísa Regina Pessoa e Dorival Fagundes Cotrim Junior que iniciaram o processo eleitoral para o período de 2021 a 2022.
Mesmo com a divulgação com antecedência de 30 dias, de que haveria a eleição para a nova diretoria, nenhuma chapa se inscreveu para a renovação dos quadros de gestão, levando a comissão eleitoral a propor a prorrogação do mandado da atual gestão por mais um ano. A Assembleia aprovou a prorrogação, com apenas 4 abstenções.
O evento foi realizado de forma virtual e contou com a presença da maioria de seus associados. Para este novo mandato, a presidenta Lúcia Souto vai continuar contando com a maioria dos atuais diretores da entidade e apenas 4 membros pediram para não continuar, no que serão substituídos por diretores ad hoc.
Num segundo momento, foi colocada em discussão a tese apresentada na assembleia sob o título de “Por um Mundo Multilateral: Por Nova Hegemonia Geopolítica Global, Civilização x Barbárie”. Ao final, a presidenta do Cebes, Lúcia Souto, deu por encerrados os trabalhos da assembleia.
