Ato público contra lei que vende 25% dos hospitais do SUS a planos de saúde

No próximo dia 7 de abril, quinta-feira, Dia Mundial da Saúde, acontece um ato público que reúne diversas entidades da saúde e movimentos de usuários contra a Lei Complementar Nº.1131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange os hospitais do Estado de São Paulo que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.

A lei complementar Nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada “fila dupla” de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação, como já acontece em alguns hospitais universitários.

O ato público será às 10h30 à Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 ( Em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde).

 

“Lei agride por completo a Constituição federal, um retrocesso social inadmissível”
por Conceição Lemes

Deputados paulistas do PSBD, DEM, PV, PPS, PSB, PTB e PP e alguns do PMDB, PRB e PR aprovaram na no dia 21 de dezembro de 2010, o projeto de lei 45/10. Votaram contra PT, PSOL, 1 do PR e 1 do PDT. Placar: 55 a 18.

O projeto, encaminhado pelo governador Alberto Goldman (PSDB) em regime de urgência, foi aprovado em 22 dias pela Assembleia Legislativa. A nova lei permite que as Organizações Sociais (OS) vendam até 25% dos serviços do SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares. Na prática, isso significará a redução do atendimento dos pacientes SUS.

fonte: viomundo