Auditorias do SUS ainda avaliam pouco o impacto das políticas na vida da população
Estudo mostra baixa incorporação dos objetivos da Agenda 2030 e defende auditorias mais estratégicas, capazes de ir além da conferência de normas, gastos e documentos
Uma política pública pode cumprir as regras, executar o orçamento previsto e, mesmo assim, não produzir os resultados esperados para a população. É diante dessa diferença entre cumprir procedimentos e gerar impacto que um estudo publicado na revista Saúde em Debate analisa o papel das auditorias internas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O artigo “Auditoria interna do SUS: análise empírica do potencial de influência no alcance da Agenda 2030” é assinado por Rafael Hohenfeld Macedo dos Santos, Gabriela Furtado Neves, Marianne Dantas Farias Vieira, Thaisa Santos Lima, Ricardo Alexsandro de Medeiros Valentim, Marc Jacquinet e Aparecida Dantas de Almeida Medeiros.
A pesquisa examinou 26 relatórios produzidos pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) sobre a gestão de Secretarias Municipais de Saúde de diferentes regiões do país.
A Agenda 2030 é um compromisso internacional aprovado pelos países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil. Ela reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, voltados a temas como saúde, redução das desigualdades, proteção ambiental, participação social e fortalecimento das instituições públicas.
O estudo concentrou-se no ODS 3, relacionado à saúde e ao bem-estar, e no ODS 16, voltado à construção de instituições eficazes, transparentes, responsáveis e participativas.
Maioria das auditorias teve influência considerada fraca
O resultado chama atenção: 96,1% das auditorias foram classificadas com grau fraco ou muito fraco de influência sobre o cumprimento dos ODS. Das 26 análises, apenas uma atingiu o nível médio. Nenhuma foi considerada forte ou muito forte.
Os compromissos da Agenda 2030 também não foram mencionados diretamente nos critérios, conclusões ou recomendações das auditorias.
Isso não significa que os relatórios tenham ignorado temas relacionados aos ODS. Questões como vacinação, mortalidade infantil, transparência, participação social e preparação para emergências sanitárias apareceram nas avaliações. A principal limitação estava na profundidade das análises.
No caso do ODS 3, 70,9% das abordagens foram apenas descritivas. Em geral, os relatórios verificaram a existência de programas, dados ou documentos, mas avançaram pouco sobre a qualidade das ações e seus efeitos concretos na saúde da população.
O estudo alerta que avaliar somente o cumprimento de normas, metas administrativas ou execução financeira não permite saber se uma política foi realmente efetiva. Um programa pode utilizar corretamente os recursos previstos sem, necessariamente, reduzir o problema de saúde que pretendia enfrentar.
Transparência e participação tiveram análises mais consistentes
As avaliações relacionadas ao ODS 16 apresentaram resultados melhores. Os relatórios foram mais analíticos e propositivos ao tratar de transparência, acesso à informação, atuação dos conselhos de saúde e participação da comunidade no planejamento.
Em alguns casos, as auditorias identificaram fragilidades e recomendaram mudanças para fortalecer o controle social e a transparência da gestão.
Para os pesquisadores, esses resultados demonstram que as equipes já possuem capacidade para desenvolver análises mais profundas. O desafio é ampliar essa abordagem para avaliar também a qualidade da assistência e o impacto das políticas sobre a população.
Auditoria pode ser mais do que fiscalização
O estudo propõe que a auditoria interna do SUS avance da verificação formal para uma atuação mais estratégica.
Além de identificar irregularidades, ela pode apoiar gestores na revisão de políticas, na correção de caminhos e na elaboração de recomendações capazes de melhorar os serviços públicos de saúde.
Entre as medidas sugeridas estão a capacitação das equipes, a incorporação dos ODS ao planejamento das auditorias e o fortalecimento de uma cultura voltada à avaliação de resultados e impactos.
Assim, a auditoria pode deixar de ser vista apenas como uma ferramenta de fiscalização e assumir um papel mais ativo na construção de um SUS transparente, participativo e capaz de responder aos desafios sociais, ambientais e sanitários do país.
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Reportagem: Fernanda Regina da Cunha / Cebes