Bancada religiosa se articula pra barrar reforma do Código Penal

Três temas são alvo dos parlamentares religiosos: aborto, drogas e criminalização da homofobia

Revista Forum

De acordo com reportagem publicada no IG, as bancadas evangélicas da Câmara e do Senado se articulam para barrar mudanças no Código Penal. Três temas são alvo dos parlamentares religiosos: aborto, drogas e criminalização da homofobia. Em dezembro, os líderes religiosos conseguiram retirar de tramitação o PLC 122 ao anexá-lo à reforma do Código Penal. Agora, o objetivo é fazer com que a criminalização da homofobia seja, também, retirada da reforma.

O Projeto de Lei do Senado 236/2012 foi aprovado em comissão especial em dezembro e deve seguir e ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. Em seu relatório, o senador Pedro Taques (PDT-MT), ao atender pedidos dos religiosos, retirou a permissão de aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez. Porém, os líderes da bancada religiosa disseram que, como o texto ainda não foi a plenário, qualquer deputado pode alterá-lo.

A estratégia estabelecida pelos parlamentares da bancada evangélica é não deixar o texto da reforma do Código Penal, que data de 1940, avançar. Eles argumentam que a aprovação do projeto vai abrir brecha para a “legitimação da pedofilia”, assegurar “privilégios aos homossexuais”, legalização do aborto e a descriminalização do consumo de “determinadas drogas”.

O senador Magno Malta (PR-ES), que também faz parte da Frente em Favor da Família Brasileira, declarou que eles desejam que tudo “fique como está”, pois, na sua opinião do senador, a mudança contém uma série de “atentados contra a família”.

Os pontos polêmicos da reforma do Código Penal

Elaborado em 2012 por uma comissão especial de juristas, o texto apresentado e que segue em debate no Senado inclui uma série de temas que ainda são tabu na sociedade brasileira. Destacamos aqui aqueles que tem gerado o acirramento de ânimos entre as bancadas conservadoras e progressistas no Congresso Nacional.

Aborto: o texto original permite que a gestante interrompa por vontade própria a gravidez até a 12ª semana de gravidez. Porém, em seu relatório, o senador Pedro Taques (PDT-MT) retirou este ponto.

Porte de drogas: prevê a descriminalização da pessoa portadora de substância ilegal, porém, continua proibido o consumo em locais públicos.

Prostituição: legaliza as casas de prostituição e estabelece pena de nove anos em regime fechado para o dono da casa/ prostíbulo que obrigar uma pessoa a se prostituir.