Boletim Cofin 2020/09/30

Dados até 29/09/2020 apurados pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Elaboração: Francisco R. Funcia (CNS e USCS), Rodrigo Benevides (IPEA) e Carlos Ocke (IPEA)
Fonte: Adaptado de SIGABRASIL e SIOP (dados até 29/09 – acesso em 30/09/2020)
Divulgação: 1º/10/2020

Resumo Executivo do Boletim:

O Ministério da Saúde tem R$ 43,7 bilhões de recursos para o enfrentamento do novo coronavírus (R$ 2,5 bilhões maior que o do Boletim anterior), sendo que 15,9% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” sem uso no orçamento do Ministério da Saúde (MS) – Tabelas 1 e 1.1 e Gráficos 1-A a 1-H

Houve aumento de R$ 1,8 bilhão (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Aplicação Direta do MS no combate ao Covid-19 – que passou de R$ 8,7 bilhões para R$ 10,5 bilhões (inferior aos cerca de R$11,4 bilhões do mês de junho) dos quais:…

• …42,6% não foram empenhados – não se efetivaram como pedidos de compra de respiradores, máscaras e outros itens necessários para a população, para os trabalhadores da saúde e para equipar as unidades de saúde pelo Brasil; e
• …foram pagos R$ 4,2 bilhões (ou 39,6%), o que representou um aumento de R$ 34 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Houve aumento de R$ 748 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Estados/DF – que passou de R$ 8,5 bilhões para R$ 9,3 bilhões (inferior aos cerca de R$ 10 bilhões do mês de junho), dos quais, 9,2% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” no orçamento, esperando a decisão de quanto transferir para cada estado. Foram pagos R$ 7,4 bilhões (ou 79,9%), o que representou um aumento de R$ 53 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Houve redução de R$ 49 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Municípios para o combate da Covid-19 – que permaneceu em R$ 23,1 bilhões (semelhante aos valores do mês de julho), dos quais 6,9% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” a espera da decisão de quanto transferir para cada município. Foram pagos R$ 19,8 bilhões (ou 85,8%), o que representou um aumento de R$ 1,2 bilhão em comparação ao Boletim anterior.

A indica que houve alteração de valores orçamentários na Ação 21C0 por meio de crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões; a Tabela 2-B revela que, em termos consolidados, o nível de liquidação do conjunto das despesas do Ministério da Saúde está adequado e regular com e sem a inclusão dos valores da Ação 21C0. – Tabela 2

Foram identificadas três medidas Provisórias com saldos a empenhar (correspondente a 0,1% dos valores autorizados por essas MP’s) cujo prazo de 120 dias já expirou e que, por não terem sido convertidas em lei, não poderão mais ser empenhados pelo Ministério da Saúde, portanto, não poderão mais ser utilizados. A Tabela 4.2 apresenta redução de cerca de R$ 1,2 bilhão nos valores de liquidação e pagamento da MP 976 em comparação ao Boletim anterior, procedimento não usual nessa fase final da despesa pública. – Tabelas 4 e 4.1

Há recursos ainda não empenhados, portanto, sem uso no orçamento (desde abril/2020), sendo que os valores de três MP’s (convertidas em lei) e uma a vencer nos próximos 30 dias são, respectivamente:
?Nº 941, de 02/04/2020 (R$ 41 milhões)
?nº 967, de 19/05/2020 (R$ 2,7 bilhões);
?nº 969, de 20/05/2020 (R$ 697 milhões) e
?nº 976, de 04/06/2020 (R$ 223 milhões).
?A soma desses quatro valores é R$ 3,6 bilhões (29,0% do total autorizado por essas quatro MP’s).

Dos R$ 44,2 bilhões autorizados por todas as MP’s nas ações relacionadas ao combate da Covid-19 no Ministério da Saúde…
?…R$ 32,1 bilhões (ou 72,7%) foram liquidados e
?…R$ 32,0 bilhões (ou 72,4%) foram pagos – o saldo empenhado a pagar é R$ 5,3 bilhões.