Boletim Cofin 2020/10/07

Dados até 06/10/2020 apurados pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Elaboração: Francisco R. Funcia (CNS e USCS), Rodrigo Benevides (IPEA) e Carlos Ocke (IPEA)
Fonte: Adaptado de SIGABRASIL e SIOP (dados até 06/10 – acesso em 07/10/2020)
Divulgação: 8/10/2020

Resumo Executivo do Boletim:

O Ministério da Saúde tem R$ 43,7 bilhões de recursos para o enfrentamento do novo coronavírus (similar ao do Boletim anterior), sendo que 15,4% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” sem uso no orçamento do Ministério da Saúde (MS) – Conforme Tabelas 1 e 1.1 e Gráficos 1-A a 1-H

Houve aumento de R$ 4 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Aplicação Direta do MS no combate ao Covid-19 – que permaneceu em R$ 10,5 bilhões (inferior aos cerca de R$11,4 bilhões do mês de junho) dos quais:…

• …40,1% não foram empenhados – não se efetivaram como pedidos de compra de respiradores, máscaras e outros itens necessários para a população, para os trabalhadores da saúde e para equipar as unidades de saúde pelo Brasil; e
• …foram pagos R$ 4,2 bilhões (ou 41,0%), o que representou um aumento de R$ 152 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Houve aumento de R$ 53 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Estados/DF – que permaneceu em R$ 9,3 bilhões (inferior aos cerca de R$ 10 bilhões do mês de junho), dos quais, 9,5% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” no orçamento, esperando a decisão de quanto transferir para cada estado. Foram pagos R$ 7,8 bilhões (ou 83,6%), o que representou um aumento de R$ 383 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Houve redução de R$ 56 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Municípios para o combate da Covid-19 – que permaneceu em R$ 23,0 bilhões (semelhante aos valores do mês de julho), dos quais 7,1% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” a espera da decisão de quanto transferir para cada município. Foram pagos R$ 20,6 bilhões (ou 89,4%), o que representou um aumento de R$ 772 milhões em comparação ao Boletim anterior.

A indica que não houve alteração de valores orçamentários na Ação 21C0; a Tabela 2-B revela que, em termos consolidados, o nível de liquidação do conjunto das despesas do Ministério da Saúde está adequado e regular com e sem a inclusão dos valores da Ação 21C0 – Tabela 2.

Foram identificadas três medidas Provisórias com saldos a empenhar (correspondente a 0,1% dos valores autorizados por essas MP’s) cujo prazo de 120 dias já expirou e que, por não terem sido convertidas em lei, não poderão mais ser empenhados pelo Ministério da Saúde, portanto, não poderão mais ser utilizados. A Tabela 4.2 apresenta aumento de R$ 223 milhões no valor empenhado e de cerca de R$ 1,0 bilhão nos valores de liquidação e pagamento da MP 976 em comparação ao Boletim anterior – Tabelas 4 e 4.1

Há recursos ainda não empenhados, portanto, sem uso no orçamento (desde abril/2020), sendo que os valores de três MP’s (das quatro convertidas em lei) são, respectivamente:

?Nº 941, de 02/04/2020 (R$ 38 milhões)
?nº 967, de 19/05/2020 (R$ 2,7 bilhões); e
?nº 969, de 20/05/2020 (R$ 792 milhões).
?A soma desses valores é R$ 3,5 bilhões (19,8% do total autorizado por essas quatro MP’s).

Dos R$ 44,2 bilhões autorizados por todas as MP’s nas ações relacionadas ao combate da Covid-19 no Ministério da Saúde…
?…R$ 33,4 bilhões (ou 75,5%) foram liquidados e
?…R$ 32,3 bilhões (ou 75,4%) foram pagos – o saldo empenhado a pagar é R$ 4,1 bilhões.