Boletim Cofin 2020/12/09

Dados até 07/12/2020 apurados pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Elaboração: Francisco R. Funcia (CNS e USCS), Rodrigo Benevides (IPEA) e Carlos Ocke (IPEA)
Fonte: Adaptado de SIGABRASIL e SIOP (dados até 07/12 – acesso em 09/12/2020)
Divulgação: 10/12/2020

Resumo Executivo do Boletim:

O Ministério da Saúde tem R$ 43,7 bilhões de recursos para o enfrentamento do novo coronavírus (similar ao do Boletim anterior), sendo que 11,5% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” sem uso no orçamento do Ministério da Saúde (MS) – Conforme Tabelas 1 e 1.1 e Gráficos 1-A a 1-H

Houve aumento de R$ 8 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Aplicação Direta do MS no combate ao Covid-19 – que manteve o valor autorizado em R$ 9,6 bilhões (inferior aos cerca de R$11,4 bilhões do mês de junho) dos quais:…

• …27,7% não foram empenhados – não se efetivaram como pedidos de compra de respiradores, máscaras e outros itens necessários para a população, para os trabalhadores da saúde e para equipar as unidades de saúde pelo Brasil; e
• …foram pagos R$ 5,1 bilhões (ou 52,9% da dotação autorizada), o que representou um aumento de R$ 124 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Houve aumento de R$ 22 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Estados/DF – que aumentou o valor autorizado de R$ 8,8 bilhões para R$ 8,9 bilhões (inferior aos cerca de R$ 10 bilhões do mês de junho), dos quais, 7,7% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” no orçamento, esperando a decisão de quanto transferir para cada estado. Foram pagos R$ 8,1 bilhões (ou 91,7% da dotação autorizada), o que representou um aumento de R$ 29 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Houve redução de R$ 30 milhões (em comparação ao Boletim anterior) no orçamento para Transferência aos Municípios para o combate da Covid-19 – que manteve o valor autorizado de R$ 23,5 bilhões, dos quais 7,1% estão a empenhar, isto é, sem definição de despesa ou “parados” a espera da decisão de quanto transferir para cada município. Foram pagos R$ 21,8 bilhões (ou 92,5% da dotação autorizada), o que representou um aumento de R$ 206 milhões em comparação ao Boletim anterior.

Não houve alteração de valores orçamentários na Ação 21C0 – indicam os dados da Tabela 2-A; a Tabela 2-B revela que, em termos consolidados, o nível de liquidação do conjunto das despesas do Ministério da Saúde está regular (com e sem a inclusão dos valores da Ação 21C0). O valor total autorizado ASPS, deduzido do valor da Ação 21C0, está maior que o valor do piso federal do SUS

Os dados da Tabela 3 indicam a autorização de créditos no valor de R$ 605,4 bilhões para o conjunto das ações orçamentárias relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, dos quais mais da metade estão nas ações referentes ao Auxílio Emergencial (o anterior de R$ 600,00 e o atual de R$ 300,00, ambos com 100% dos valores empenhados, mas com saldos a liquidar e pagar).

A partir das Tabelas 3.1 e 3.2, foi possível identificar a movimentação orçamentária e financeira no período entre 02/12 e 07/12/2020: dos empenhos de R$ 783 milhões, destaque para R$ 602 milhões da Ação 0454 (Financiamento Infraestrutura Turistica Nacional); dos valores liquidados de R$ 895 milhões e pagos de R$ 880 milhões, destaque para, respectivamente, R$ 428 milhões e R$ 431 milhões na Ação 21C2 (Benefício Emergencial Manut. Emprego e Renda).

Nas Tabelas 4 e 4.1, foram identificadas três medidas Provisórias com saldos a empenhar (correspondente a 0,6% dos valores autorizados por essas MP’s) cujo prazo de 120 dias já expirou e que, por não terem sido convertidas em lei, não poderão mais ser empenhados pelo Ministério da Saúde, portanto, não poderão mais ser utilizados. Segundo a Tabela 4.2, dos R$ 253 milhões empenhados no período entre 02/12 e 07/12/2020 , R$ 133 milhões oneraram a MP 969 (20/05/2020) e R$ 129 milhões a MP 994 (06/08/2020). No mesmo período, foram liquidados e pagos R$ 467 e R$ 368 milhões.

Há recursos ainda não empenhados, portanto, sem uso no orçamento (desde abril/2020), sendo que os valores a empenhar de três MP’s editadas até junho/2020 (e já convertidas em lei) são, respectivamente:

• ?Nº 941, de 02/04/2020 (R$ 33 milhões);
• ?nº 967, de 19/05/2020 (R$ 1,7 bilhão);
• ?nº 969, de 20/05/2020 (R$ 1,3 bilhão);
• ?A soma desses valores é R$ 3,0 bilhões.

Dos R$ 44,2 bilhões autorizados por todas as MP’s nas ações relacionadas ao combate da Covid-19 no Ministério da Saúde…

• ?…R$ 37,0 bilhões (ou 83,7%) foram liquidados e
• ?…R$ 36,8 bilhões (ou 83,8%) foram pagos – o saldo empenhado a pagar é R$ 2,4 bilhões.