CAE aprova política sobre o clima e adia decisão sobre fundo nacional

Proposta que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que tem por objetivo reduzir emissões de gases de efeito estufa, foi aprovada nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Já o projeto que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), que está na agenda da comissão e é considerado instrumento fundamental à implantação da política, teve sua votação adiada devido a pedido de vista apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O objetivo dos senadores era aprovar os dois projetos conjuntamente na reunião da CAE e submetê-los, ainda esta tarde, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A pressa visava possibilitar à Câmara apreciar, ainda nesta semana, as alterações feitas no Senado e o envio das duas propostas para sanção pelo Executivo. Dessa forma, os textos poderiam ser levados à reunião da Convenção das Nações Unidas sobre o Clima ( COP 15), em Copenhague, no início de dezembro, como compromissos brasileiros para a redução das emissões de gás carbônico na atmosfera.

O projeto que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PLC 283/09) estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a aplicação da lei. Foi fruto da compilação de várias propostas sobre o assunto, que tramitavam na Câmara dos Deputados, entre elas uma do Poder Executivo.

O relator na CAE, senador Renato Casagrande (PSB-ES), manteve emenda aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), prevendo que o Brasil adote como compromisso voluntário a redução entre 36,1% e 38,9% suas emissões de gases de efeito estufa projetadas para 2020.

Casagrande sugeriu mudança no texto da Câmara, prevendo que os planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas sejam estabelecidos por decreto do Executivo.

A proposta acolhida prevê como princípios da política precaução, prevenção, participação cidadã, desenvolvimento sustentável e, no âmbito internacional, responsabilidades comuns, porém diferenciadas, para países desenvolvidos e em desenvolvimento. Entre os objetivos, destaca-se a implementação, nas três esferas da Federação, de medidas para promover a adaptação às mudanças do clima.

Fundo

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (PLC 284/09), resultado de quatro projetos – entre eles um do Poder Executivo -, será vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e se constitui em instrumento fundamental para a viabilização da política e também do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Terá como finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos que visem à mitigação da mudança do clima e.

Segundo o relator da matéria na CAE, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o fundo coloca o Brasil na “posição de vanguarda sem tirar o olho no desenvolvimento”. O parlamentar lembrou que o Brasil, como país em desenvolvimento, não precisa levar a Copenhague compromissos para a redução da emissão de gás carbônico, mas deverá dar o exemplo.

– Desenvolver, em vez de reduzir as emissões, as amplia. Mas acredito que seja possível para o Brasil exercer essa dupla tarefa de crescer e ter um programa ambiental como esse – observou Arruda.

Ao solicitar o pedido de vista, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) explicou que foi procurado por setores que desejam ampliar a discussão sobre o fundo.

– É um projeto profundo de conteúdo e de responsabilidade. Muito provavelmente será refutado ou talvez sofra o acréscimo de emendas que melhorem a matéria – explicou o senador pelo Rio Grande do Sul.

Os demais membros da comissão solicitaram a Simon que retirasse o pedido de vista, permitindo a votação do texto na CAE. Casagrande, membro da CMA, última comissão a analisar a matéria, comprometeu-se inclusive a apresentar naquela comissão as emendas que viessem a ser sugeridas, mas Simon manteve seu pedido, o que levou ao adiamento da decisão sobre a matéria.

Fonte: Agência Senado

Enquanto isso…

Indústria poluidora banca campanhas eleitorais

Reportagem da Folha de São Paulo do dia 23 aponta que 38 empresas emissoras de grande quantidade de gases-estufa contribuíram com um total de R$ 60,8 milhões para campanhas políticas nas eleições de 2006 no Brasil. De acordo com a matéria, não há como estimar se essas contribuições de campanha estão ligadas à legislação sobre a mudança climática, mas elas são capazes de influenciá-la. O inventimento das indústrias intensivas em carbono ajudou a eleger metade da comissão da Câmara dos Deputados que está considerando mudanças no Código Florestal.

Dos 719 candidatos que receberam dinheiro dessas empresas, mais da metade (51,3%) é composta por políticos dos Estados. Parlamentares federais correspondem a 48% da soma. O presidente Lula também está entre os que receberam doações.

Do total das contribuições, 37% vem da indústria do aço, encabeçada pela Gerdau, com quase R$ 11 milhões. Doações da indústria de papel e celulose, em especial da Aracruz, correspondem a 26% do total arrecadado nas campanhas.

Emissão de CO2

Cada brasileiro é responsável pela emissão de 10 toneladas de gás carbônico (CO2) por ano, em média. O número é duas vezes maior do que a média mundial, segundo a Rede-Clima, ligada ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

A meta é de que a média mundial de emissão de CO2 seja de 1,2 tonelada por ano até 2050, para que a temperatura global não aumente 2ºC. No Brasil, a meta de redução dos gases é de 36,1% a 38,9%, até 2020.