Capital Internacional e suas consequências para a Assistência a Saúde
Eliane Cruz* e Francisco Monteiro Neto**
O domínio de investimentos das esferas internacionais na saúde inviabilizará o acesso aos serviços por parte dos usuários de planos coletivos de saúde e do SUS.
A entrada desse capital internacional apropria-se da capacidade instalada alavancando rapidamente os lucros em saúde, em cima dos usuários do SUS e beneficiários de planos coletivos de saúde.
Alguns exemplos do que tem acontecido em nosso país foi noticiado no jornal Valor Econômico, no dia 27 de novembro deste ano, anunciando que a empresa americana UnitedHealth, já proprietária da Amil, adquiriu o Hospital Samaritano, em São Paulo. No mesmo rumo identificamos o Hospital da Bahia, em Salvador, o Santa Joana e o Memorial São José, em Recife e o Hospital Santo Helena, em Brasília. Esses hospitais atendem planos coletivos de saúde e que agora estão monopolizados por grupos de investidores internacionais. Além da forte entrada por meio de consultorias e assessoramento, treinamento de profissionais em regras de negócios de saúde e não em saúde pública, atuando no setor público e privado por meio de empresas como a BRASSCOM, KPMG, entre outras.
Nesse processo de disputa do capital internacional, empresas como o Grupo Carlyle (acionista da Qualicorp), UnitedHealth, Rede DASA ( Diagnósticos América /SA), iniciam ações de identificação das potencialidades de determinado estabelecimento que prestam serviços de saúde ( hospitais e diagnósticos por imagem) e após esse mapeamento geral compram o equipamento com tudo que ele oferece.
Quando realizam a compra, não fazem alarde, nem barulho, mantendo inclusive, durante alguns anos, boa parte dos profissionais e donos. A maioria de usuários que utilizam os serviços nem percebe que o serviço foi vendido. Isso é apenas o começo do processo para que, aos poucos, os grupos de investidores se instalem, encareçam os serviços dolarizando as tabelas e cartelizando as portas de entrada.
A liberação da participação do capital internacional na saúde a partir da aprovação da Lei 13.097/2015 começa a ser um grande problema, se a regulamentação não for sensível a defesa do patrimônio nacional diante do cenário de apropriação das redes de saúde, em andamento, e da baixa proteção aos planos com maior volume de atendimento. Visualizamos a falta de iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS em identificar, monitorar e fiscalizar as redes hospitalares parceiras dos investidores internacionais, punindo os planos coletivos de saúde e deixando beneficiários desses planos sem a devida proteção do Estado, ou seja, sem cumprir sua missão.
Não vemos consequências positivas em todo o processo. Há não ser que haja avanço nos mecanismos que vão regular a participação do capital estrangeiro e gerar os incentivos necessários para que os maiores beneficiários sejam a população brasileira e a organização do setor saúde, e não os capitais especulativos.
Sem o devido controle da ANS e dos instrumentos de controle social do SUS, como o Conselho Nacional de Saúde-CNS, os grupos internacionais vão absorver parte substancial dos prestadores de serviços de saúde locais monopolizando toda a rede de saúde. Não resta dúvida de que sem a adequada participação social neste contexto o resultado será a aniquilação dos serviços suplementares ao SUS e o aviltamento dos preços de planos coletivos de saúde.
* Eliane Cruz
Mestre em Direitos Humanos e Cidadania- UnB. Doutoranda em Bioética- UnB.
** Francisco Monteiro Neto
Economista e Advogado, Especialista em Economia da Saúde, Administração Hospitalar e
Ciências Contábeis.