Carta aberta da ABGLT contra as arbitrariedades do Ministro Alexandre Padilha
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais vem por meio dessa denunciar a atitude arbitrária e vergonhosa tomada pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha ao exonerar o Diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde D-DST-AIDS-HV-MS, Dr. Dirceu Greco.
A atitude autoritária do Ministro Padilha derivou do seu descontentamento moral com a atividade promovida pelo D-DST-AIDS-HV-MS que celebrava o dia 02 de junho – Dia Internacional da Prostituta. Esqueceu-se da República e coloca vidas em risco ao priorizar as alianças com fundamentalistas religiosos em detrimento de setores que historicamente construíram a luta contra a epidemia das DST – AIDS no Brasil.
Cabe salientar que o Brasil vive o modelo de uma epidemia concentrada, e que as prostitutas, assim como os gays, os HsH, as travestis e os/as usuários/as de drogas injetáveis (UDI) fazem parte das populações mais vulneráveis ao HIV/Aids, assim as ações programáticas de prevenção devem levar em consideração esses atores, buscando conexão direta através da comunicação e da escuta direta das demandas dessas populações.
O mais intrigante nessa situação é que na Classificação Brasileira de Ocupações, organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as prostitutas são reconhecidas com o código 5198-05, ou seja, é uma ocupação reconhecida pelo Estado, não é contravenção. Se o Ministro pode dizer que “é feliz sendo médico”, por que as prostitutas não podem dizer “são felizes sendo prostituta”?
O Brasil vive hoje um nível de interferência fundamentalista que coloca em risco a vidas das pessoas:
1. Os dados epidemiológicos apontam que jovens gays estão mais vulneráveis e o numero de infectados está em ascensão, o Ministério da Saúde por pressão da bancada evangélica (leia-se parte da base de apoio da Presidenta Dilma) a Campanha de Prevenção do Carnaval de 2012 foi retirada do ar depois de lançada pelo próprio Ministro;
2. O Programa “Saúde e Prevenção nas Escolas” – SPE, apoiado pela UNESCO, Ministério da Saúde e Ministério da Educação e que já estava há anos sendo desenvolvido nas escolas brasileiras teve seu material pedagógico recolhido por pressão dos mesmos fundamentalistas, pois o material tratava de temas relevantes ao modelo de epidemia que vivemos e também falava do combate a homofobia.
Agora foi a vez das prostitutas! Medidas como essas fazem com que as ações de prevenção não seguem a seus destinatários e consequentemente as pessoas mais vulneráveis correm o risco de se infectarem e isso deve ser computado na responsabilidade desse governo, que ao invés de garantir cidadania para todos os grupos populacionais, alijam dos direitos aquel@s que não estão alinhad@s com o pensamento heteronormativo que povoa as politicas públicas brasileiras que atualmente são usadas deliberadamente para projetos de poder.
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais:
• Denuncia a irresponsabilidade do Ministro da Saúde Alexandre Padilha com de suas intervenções contra as ações de prevenção as DST/HIV/Aids que garantem mais saúde para as populações vulneráveis (gays, HSH, travestis, UDI e prostitut@s);
• Responsabiliza o Ministro da Saúde Alexandre Padilha pelas infecções derivadas da falta de comunicação com as populações vulneráveis, em especial os jovens gays, travestis e prostitutas;
• Lamenta o desmonte intencional do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais feito pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha, que para além de exonerar seu Diretor, Dr. Dirceu Greco, acabou com a Assessoria de Comunicação, que há 2 décadas vem realizando um trabalho com expertise, sempre focado nas populações mais vulneráveis a partir da escuta e dialogo com essas populações.
• Aponta o retrocesso do que isso significa no âmbito internacional, em especial para os países do sul. O Brasil sempre foi impulsionador de ideias que corroboraram imensamente com a mudança de perspectiva nas ações de prevenção, apoiando tecnicamente países da América Latina e África na luta contra o HIV/Aids e atitudes irresponsáveis como essas enfraquecem a luta contra a epidemia no âmbito transnacional.
Engrossamos o coro das prostitutas e bradamos que somos felizes sendo lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e que lutaremos pelos nossos direitos, a despeito do que pense o Ministro Alexandre Padilha e seus interlocutores fundamentalistas!
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT