Carta Aberta da CCR questiona conteúdo do acordo entre Brasil e Vaticano

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) apóia iniciativa da CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução de encaminhar carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede maior transparência do governo sobre o acordo que será assinado amanhã (13/11) com o Vaticano, cujo conteúdo a população brasileira desconhece completamente. Em 24 horas o documento recebeu 641 assinaturas.

Sobre a CCR:

Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), fundada em 1991 e instalada desde então no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) é uma entidade civil de âmbito nacional e sem fins lucrativos cujo objetivo é a promoção dos direitos reprodutivos segundo os princípios das Declarações da ONU, mais especificamente os da Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher. Sua principal meta de trabalho é a defesa do respeito à liberdade e à dignidade da população brasileira no campo da sexualidade, saúde e direitos reprodutivos.

Veja a seguir o conteúdo do documento.

Carta aberta: Lula assinará acordo com Vaticano?

A imprensa em nível internacional está divulgando nos últimos dias que o presidente Lula, em visita à Itália, assina quinta-feira (13 de novembro) um acordo com o Vaticano. É certo que as religiões ocupam lugar de importância entre a população brasileira. É também uma característica das sociedades democráticas o respeito à diversidade de crenças e de filosofias, inclusive àquelas que não se remetem a qualquer religião.

Uma das exigências para a realização da democracia é o debate público, aberto e transparente sobre as questões que implicam o conjunto da sociedade. Todavia, o conteúdo do documento que está em vias de ser assinado é completamente desconhecido da população brasileira. Sabe-se, no entanto, que se trata de um acordo que implicará, entre outros aspectos, o ensino religioso na rede de educação do país.

Manifestamos nossa preocupação diante da possibilidade de que os termos desse acordo firam o princípio constitucional da separação Estado/Igreja. Preocupa-nos ainda que uma proposição de ensino religioso venha a infringir tanto o princípio de laicidade quanto a cultura de respeito à pluralidade religiosa e a manifestação pública de não adesão à qualquer crença.

No contexto democrático brasileiro não se justifica que o Estado e o Vaticano estejam em vias de assinar um documento, cujos termos não são públicos. A realização da democracia exige que as questões de interesse público sejam amplamente debatidas pela sociedade. É, pois, urgente que o conteúdo desse acordo seja conhecido antes de sua assinatura.

Ao assinar, a iniciativa será encaminhada para:
• Casa Civil;
• Gabinete do Presidente – Gilberto de Carvalho;
• Secretaria de Políticas para as Mulheres;
• Ministério das Relações Exteriores;
• Divisão de Atos Internacionais.

Fonte: CCR