Carta aberta de repúdio às práticas antidemocráticas do presidente do CMS de Ribeirão Preto
Carta aberta de repúdio às práticas antidemocráticas do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto
O Núcleo de Ribeirão Preto do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) vem em público manifestar seu repúdio às práticas antidemocráticas e abusivas do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto (CMS), Sr. José Ricardo Guimarães Filho, com relação à condução da proposta de inclusão da cadeira estudantil no CMS.
Essa proposta foi alvo de debate durante as pré-conferências municipais de saúde e, segundo o texto do Relatório Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, foi aprovada por unanimidade durante a plenária final, realizada em 28/06/2015 (fonte: http://ribeiraopreto.sp.gov.br/ssaude/pdf/9conf-relatoriofinal.pdf).
A inserção do pedido de pauta referente à cadeira estudantil foi aprovada pela Comissão de Saúde (COMSAÚDE), ligada ao CMS, que tem a função de definir e ordenar as pautas deste conselho segundo seu Regimento Interno. A questão entrou em pauta na 9ª Reunião ordinária do CMS de 2015 (17/09/2015).
Entretanto, nota-se um verdadeiro descaso com esta pauta, vinda da maior instância de participação social dentro da área saúde que é o espaço da Conferência. Desde que a pauta foi inserida, ocorreram recorrentes reuniões sem quórum e observa-se o remanejamento da pauta por parte do Sr. José Ricardo Guimarães Filho para que esta ficasse entre os últimos assuntos do dia, protelando a sua votação. Além disso, o Sr. José Ricardo Guimarães Filho alegou em reunião deste conselho no dia 14/01/2016 que ele mesmo tem realizado o ordenamento das pautas, ferindo o Regimento Interno que define que o ordenamento das pautas é atribuição da COMSAÚDE (artigo 11). Nesta mesma reunião, o Sr. José Ricardo Guimarães Filho cerceou o direito de fala dos presentes, ferindo a Lei Orgânica do Município (artigo 168) que garante a ampla participação da comunidade no CMS.
Soma-se a esses fatos que durante a 3ª Reunião ordinária do CMS no ano de 2016 (31/03/2016) foi lido um e-mail, enviado à conselheira Aghata Lima, referente ao pedido feito pelo presidente do CMS para que os conselheiros votassem contra a inclusão da cadeira estudantil.
Por isso, repudiamos a condução do presidente do CMS de Ribeirão Preto, Sr. José Ricardo Guimarães Filho, que vem contrariando os princípios democráticos que norteiam o funcionamento deste conselho, desrespeitando seu regimento.
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES Ribeirão Preto
Movimento estudantil “A Cadeira é Nossa”