Carta Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS – 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde

Texto propõe 10 pontos para transformar o SUS. Frente Pela Vida sugere leitura para iniciar os debates preparatórios da 2º Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde

Carta Final da etapa São Paulo do ciclo de debates promovido pelo Outra Saúde em parceria com o ICICT, a APSP e a FSP/USP.

Nos últimos dias 21 e 22 de maio, militantes do movimento sanitário, trabalhadores, pesquisadores, estudantes, gestores e defensores do direito à saúde em geral, se reuniram na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP) para realizar o encontro paulista do seminário “Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS – 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde”. O ciclo de debates também passou pelo Rio de Janeiro, nos dias 7 e 8 de maio.

As mesas do evento em São Paulo, organizado em parceria pelo Outra Saúde, pela Faculdade de Saúde Pública da USP e pela Associação Paulista de Saúde Pública, discutiram a conjuntura política da saúde a partir de temas como saúde mental, financiamento, as condições de trabalho na saúde pública, participação social e comunicação em saúde; e fizeram avaliações mais amplas sobre a situação do Sistema Único de Saúde, os caminhos para fortalecê-lo frente aos ataques que vem sofrendo e as propostas necessárias para levá-lo a um novo patamar. Já no Rio, o seminário discutiu temas como o legado da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a transformação digital do SUS e os caminhos para o fortalecimento de nossa soberania sanitária.

Nestes dias de intensas trocas, elencamos pontos importantes de luta. Entendemos que o eixo central de debate do SUS é político. Isto significa que os caminhos para que ele supere suas atuais dificuldades não passa apenas por alternativas técnicas ou desenhos de gestão. Exige organização popular e mobilização contra-hegemônica para levar adiante o projeto da Reforma Sanitária Brasileira – que envolve também transformações em todos os setores da sociedade. É delas que emergirá a ousadia e a criatividade política necessárias à formulação das importantes propostas de mudança na saúde do Brasil.

Um dos instrumentos fundamentais – ainda que não o único – desse esforço de mobilização política por um SUS à altura do povo brasileiro é o processo de conferências que desembocará na 18ª Conferência Nacional de Saúde, em 2027. Por isso, este ciclo de debate produziu um conjunto de 10 propostas que visam colaborar com todo o processo de pré-conferências, conferências livres e etapas municipais e estaduais, com o objetivo de discuti-las com o conjunto dos movimentos populares e sociais a fim de construir uma importante força política. Apresentamo-las agora:

1. Dobrar o gasto público em saúde para garantir o financiamento do SUS. Defendemos a revogação do Arcabouço Fiscal e romper com a lógica de austeridade nos gastos públicos. Propomos elevar o gasto público com saúde para 6% (soma da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios) para que represente 60% do gasto total (público mais privado); promover uma distribuição nos investimentos que garantam equidade no acesso; e enfrentar a captura do orçamento pelo poder legislativo por meio das emendas parlamentares.

2. Garantir dignidade para os trabalhadores do SUS passa por defender seu caráter público. Defendemos uma transição que ponha fim às parcerias público-privadas e à presença de Organizações Sociais da Saúde no SUS, bem como às terceirizações. Apoiamos a implementação da Carreira Única interfederativa, priorizando a contratação por concurso público para os trabalhadores, garantindo mecanismos de regulação pela gestão pública que proteja e defenda o trabalhador e usuário, bem como a valorização de sanitaristas na gestão do sistema; e o fortalecimento da educação permanente no SUS.

3. Adotar a justiça socioambiental como eixo transversal de enfrentamento da determinação social em saúde. Defendemos, diante das múltiplas crises contemporâneas e de seus impactos desiguais, a promoção de ambientes saudáveis e a reversão dos riscos e iniquidades produzidos pelo modo capitalista de produção. 

4.  Renovar os processos de participação social garantindo a autonomia dos conselhos e seu caráter deliberativo. Defendemos, inspirados pelo lema “Saúde é democracia” da Oitava Conferência, o fortalecimento das estruturas de controle social e a revisão dos modelos de engajamento da sociedade civil, para enfatizar o protagonismo dos movimentos populares nos territórios; e a devida participação dos trabalhadores que tem sido fragilizada por conta da precarização dos vínculos trabalhistas. 

5. Fortalecer a Atenção Primária em Saúde no SUS. Defendemos a expansão da Estratégia Saúde da Família, com equipes multiprofissionais com adequado dimensionamento de trabalhadores; a promoção do cuidado nos territórios em diálogos com identidades e aprendizados locais integrados aos processos de vigilância em saúde; e a qualificação da APS de acordo com as necessidades da população. 

6. Articular as redes regionais de atenção à saúde no SUS. Defendemos a articulação na garantia do acesso e cuidado na Atenção Especializada com redução das filas de espera e integração com a APS e com os processos de regionalização e regulação do SUS; o investimento em mecanismos como o apoio matricial; e a inclusão de processos de telessaúde com equidade.

7. Desenvolver alternativas democráticas de comunicação e informação a serviço do direito à saúde. Defendemos a regulação de plataformas digitais como combate à desinformação; uma política de incentivo a veículos e comunicações democráticas e comunitárias com orçamento público; e a vigilância e a educação populares em saúde, conectando formação inicial e continuada nos e com os territórios.

8. Aprofundar o cuidado em saúde mental, conforme preconizado pela Reforma Psiquiátrica e reafirmar o cuidado em liberdade. Defendemos a retirada das comunidades terapêuticas da RAPS e o fortalecimento das políticas de redução de danos; a ampliação da rede de serviços; a aceleração do processo de fechamento de hospitais psiquiátricos e manicômios judiciários; e o enfrentamento das novas facetas da lógica manicomial que tem produzido a medicalização da vida em detrimento das ações comunitárias de escuta e cuidado.

9. Garantir o caráter soberano da digitalização do SUS. Defendemos a proteção dos dados pessoais sensíveis dos usuários do SUS; a soberania tecnológica; a adoção de tecnologias livres; a potencialização de inovações com valor social; o desenvolvimento de infraestrutura própria para o armazenamento de informações; e o fim de medidas de hipervigilância como o uso de câmeras em unidades de saúde para criminalização de usuários.

10. Expandir o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Defendemos a ampliação das capacidades da infraestrutura produtiva do setor público, como a Fiocruz, o Instituto Butantan e a rede de laboratórios oficiais, além da recuperação dos laboratórios estaduais; o desenvolvimento da capacidade científica nacional, utilizando quebra de patentes e engenharia reversa de tecnologias de saúde sob monopólio de corporações; e o fortalecimento do investimento em ciência e tecnologia, com ênfase em projetos multicêntricos.

A 2ª Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde será realizada no dia 7 de agosto de 2026, das 8h às 18h, na cidade do Rio de Janeiro. Convocada pela Frente pela Vida, a conferência terá como tema “Em defesa da vida, da democracia e do SUS” e tem como objetivo discutir e aprovar diretrizes para uma política de saúde para o Brasil.

Antes da etapa nacional, o processo será construído a partir de conferências locais, encontros preparatórios de segmentos sociais e entidades. Esses encontros, a serem convocados pelas entidades, terão a tarefa de discutir as diretrizes para a política de saúde do país e apresentar propostas ao documento preliminar em debate. A participação na etapa nacional presencial está condicionado à participação em um evento preparatório. Acesse o Regimento Interno e saiba como realizar encontros preparatórios