Carta de Carapicuíba: os rumos da luta antimanicomial
Grupo de ativistas e personalidades que atuam nas políticas públicas de saúde mental e na luta pelos direitos das pessoas em sofrimento psíquico divulgaram carta que pede a efetiva reforma psiquiátrica. O documento, intitulado “Carta de Carapicuíba: Os Rumos Da Luta Antimanicomial”, é resultado do 1º Encontro do Fórum Paulista da Luta Antimanicomial, realizado em Carapicuíba, no dia 19 de março.
O encontro teve o objetivo de fazer uma análise dos desafios extraídos da IV Conferência Nacional de Saúde Mental 2010, diante a atual conjuntura política. Paulo Amarante, médico psiquiatra, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e diretor do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) esteve presente.
A Luta Antimanicomial surgiu em 18 de maio de 1987, no Congresso de Trabalhadores de Saúde Mental em Bauru-SP e consiste no Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, que é muito mais amplo que a Reforma Psiquiátrica. É um Movimento social disseminado por todos os estados do Brasil. Tem como metas o fechamento dos manicômios do país e a promoção de uma cultura de tratamento, de convivência e de tolerância, no seio da Sociedade, para as pessoas em sofrimento psíquico. Segue o manifesto:
CARTA DE CARAPICUÍBA: OS RUMOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL
Aos 19 de março de 2011, reuniu-se em Carapicuíba, o Fórum Paulista da Luta Antimanicomial, no prédio do antigo Sanatório Anhembi atual FALC (Faculdade da Aldeia de Carapicuíba). A reunião contou com a participação de convidados como Paulo Amarante (FICORUZ), Eduardo Vasconcelos (UFRJ) e Mirsa Dellosi (SES SP). Nessa reunião, compareceram mais de 500 pessoas e entidades de diversas regiões do Estado de São Paulo (Grande São Paulo, Litoral e Interior). A partir da realização de uma atividade do Movimento da Luta Antimanicomial em um espaço antes destinado ao asilamento, a proposta do Fórum Paulista da Luta Antimanicomial foi a avaliação da conjuntura e discussão sobre desafios no âmbito da Saúde Mental expostos pelo relatório da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Foram elencados os seguintes pontos decorrentes da apresentação dos convidados e da discussão, apresentados preliminarmente agora aos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, reunidos XXV Congresso de Secretários Municipais de Saúde em Santos.
Reivindicamos:
Ampliação da implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) a partir dos dados do Censo psicossocial de moradores em hospitais psiquiátricos realizado pela SES/ SP, em 2008;
Realização de monitoramento e avaliação sistemáticos dos moradores em Hospitais Psiquiátricos e do processo de implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos no Estado de São Paulo, a cada dois anos;
A retomada da avaliação – PNASH e outros órgãos de fiscalização no Estado – com a divulgação e discussão dos resultados, envolvendo nesse processo as equipes, o controle social e as áreas afins, visando, entre outros objetivos, a apuração de violação dos direitos humanos nos Hospitais Psiquiátricos;
O fortalecimento e organização do controle social para acompanhamento e proposição de políticas voltadas ao campo da Saúde Mental;
O esforço de gestores, trabalhadores e usuários para a criação de legislação municipal que garanta a continuidade e consolidação da rede de cuidados em Saúde Mental, considerando as particularidades regionais existentes;
Organização de espaços de Educação Permanente e Capacitação profissional para os trabalhadores da saúde mental e atenção básica;
Garantir que os técnicos de referência dos serviços substitutivos (CAPS, NAPS, etc) assumam também o papel de agenciadores do cuidado integral dos usuários e dos familiares sob suas responsabilidades, o que inclui o acompanhamento dos cuidados gerais de saúde;
O fortalecimento das políticas públicas de saúde mental para a o segmento infância e juventude no sentido de ampliação da rede existente, articulação intersetorial, qualificação profissional e garantia das equipes mínimas de cuidado.
A defesa de políticas e estratégias de redução de danos, consolidando estratégias de cuidado, pautadas em serviços de base territorial e comunitária e o não incentivo de ações de “Comunidades Terapêuticas” no âmbito do SUS, que inclusive degradam a proposta da verdadeira comunidade terapêutica nascida na Inglaterra e que foi um grande avanço para a reforma psiquiátrica;
Repudiamos:
A constituição de serviços públicos gerenciados por OSS (Organizações Sociais) e outras estratégias que não sejam de administração pública e direta e reafirmamos a Constituição Brasileira compreendendo a saúde como direito do cidadão e dever do Estado.
O PROJETO 45/10 que prevê a dupla porta e mais recursos para as OS da Saúde no Estado de São Paulo.
Comissão de Redação do Fórum Paulista da Luta Antimanicomial