Cebes e entidades convocam ato público pela restrição da propaganda de cerveja e outras bebidas alcoólicas
Dia 2 de abril, quarta-feira, 10h
Concentração em frente à Comissão de Seguridade Social e Família – Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília
O CEBES – Centro Barsileiro de Estudos da Saúde, juntamente com diversas entidades da sociedade civil irão promover no próximo dia 2 de abril ato público de entrega ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, de cerca de 600 mil assinaturas em defesa da restrição da propaganda de bebidas alcoólicas.
As entidades defendem a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº. 2733/2008, que tramita na Câmara em regime de Urgência Constitucional.
O PL 2733 muda a Lei Nº 9.294 de 1996, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre restrições à propaganda de bebidas alcoólicas. Passa a considerar bebida alcoólica, para efeitos legais, toda bebida com teor alcoólico a partir de meio grau Gay-Lussac. Na prática, o PL 2733 iguala as cervejas às bebidas destiladas. Assim, as propagandas de cerveja no rádio e televisão somente serão permitidas das 21 horas às 6 horas.
Com a aprovação do PL 2733 serão proibidas propagandas nos intervalos das programações mais assistidas por crianças e adolescentes, o que atualmente é totalmente liberado.
A alta exposição à propaganda é responsável pelo consumo cada vez mais precoce e abusivo do álcool no Brasil. Cerca de 33 milhões de brasileiros consomem álcool em excesso, problema responsável por 70% das mortes violentas; 42% dos acidentes de trânsito e 45% de todos os problemas familiares e conjugais, inclusive violência sexual doméstica. Os jovens são as principais vítimas.
A manifestação do próximo dia 2 de abril em Brasília é organizada pelo Movimento Propaganda Sem Bebida, que tem à frente o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e a Unidade de Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O Movimento reúne mais de 300 entidades da sociedade civil, entre entidades médicas, ONGs que trabalham com dependência química e saúde mental, igrejas, universidades, sindicatos, conselhos profissionais, conselhos municipais de políticas públicas de álcool e drogas, serviços de saúde e entidades de defesa do consumidor. Defende a aprovação de Lei, pelo Congresso nacional, que proíba as propagandas de bebidas, a exemplo da legislação em vigor que proíbe as propagandas de cigarro.
Após o encontro com o Presidente da Câmara e parlamentares, representantes do Movimento serão recebidos no Ministério da Saúde pelo Ministro José Gomes Temporão.
Corrente eletrônica
Outra atividade é a mobilização, através da internet, por meio da “Corrente Eletrônica”, destinada ao envio de mensagens dirigidas aos Deputados Federais. Envie desde já de mensagens por e-mail solicitando a aprovação imediata do PL 2733, que restringe a propaganda de cerveja na televisão. Os e-mails dos Deputados estão disponíveis no portal da Câmara dos Deputados.
Veja, a seguir, os e-mails das lideranças dos Partidos Políticos na Câmara:
lid.psdb@camara.gov.br
lid.govcamara@camara.gov.br
lid.pr@camara.go.br
lid.min@camara.gov.br
lid.pp@camara.gov.br
lid.ptb@camara.gov.br
lid.pv@camara.gov.br
lid.pps@camara.gov.br
lid.psol@camara.gov.br
lid.pmdb@camara.gov.br
lid.psb@camara.gov.br
lid.pdt@camara.gov.br
lid.pcdob@camara.gov.br
Mais informações (11) 3017-9364 e 3123-8714 e www.propagandasembebida.org.br