Cebes-MG debate Cobertura Universal de Saúde
Dia 10 de dezembro, às 19h00, em Belo Horizonte, o Cebes-MG promove debate sobre a Cobertura Universal de saúde, proposta perigosa que vem sendo amplamente defendida pela Organização Mundial de Saúde e que impacta significativamente sobre os rumos da organização do Sistema de Saúde brasileiro.
Em 2010, o Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) abriu espaço para um decisivo debate ao apresentar o que seria “o mais poderoso conceito que a saúde pública pode oferecer”: a noção de “cobertura universal”. O que implica em rompimento com a disposição Constitucional que obriga o Estado a se responsabilizar pela consolidação de Sistemas Universais.
A partir do confronto dessas concepções vários interesses se conformam fundamentados, basicamente, em dois projetos de organização dos sistemas de saúde:
- De um lado, estão os que, como o CEBES, não se dispõe a abrir mão da proposta Constitucional e acreditam que o melhor caminho para atender às necessidades de saúde da população se dá por meio da efetivação do que foi prometido pela Constituição Federal de 1988.
- Do outro lado, estão os que perceberam na proposta da OMS uma excelente oportunidade de recolocar o sentido de princípios e a própria noção de direito à saúde para incentivar o financiamento mais vigoroso do mercado em saúde por fundos públicos (recursos provenientes da tributação).
Em documento, a Future Health Markets conclui:
“é provável que fortes agentes de mercado, como fabricantes de produtos farmacêuticos, organizações hospitalares, associações de provedores e companhias de seguros, aumentem a pressão para atrair financiamento público e privado, especialmente nos países de renda baixa e média, para que adotem políticas para financiar o seguro de saúde, como um meio em direção à Cobertura Universal de Saúde (UHC)”.
O Cebes não se dispõe a renunciar o caráter essencialmente público do SUS, nem ao menos de permitir ressignificações dos princípios orientadores do sistema, tornando-os menos densos e fomentando entendimentos, sobretudo jurídicos, de que a Carta Magna seria, ainda, mais permeável à exploração da saúde pelo mercado.
O evento acontece na Faculdade de Medicina da UFMG e a participação é livre. Inscreva-se!
