Cebes sobre a PEC 186/2019: ‘Não aceitaremos essa afronta à direitos fundamentais’

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) se posiciona radicalmente contra PEC 186/2019, que acaba com pisos constitucionais da Saúde e da Educação. Tal proposta, além de significar o fim do Sistema Único de Saúde (SUS), é um escárnio em tempos de caos sanitário criado pela desastrosa gestão da pandemia por esse governo.

“No lugar de ampliar o financiamento na perspectiva da consolidação do SUS, esse governo dobra a aposta radicalizando o seu desfinanciamento com sua consequente destruição. Desde implantação da EC 95 (também conhecida como Teto de Gastos), essa aberração, única no mundo, o SUS historicamente subfinanciado passou para um patamar de desfinanciamento. Desde então, perdeu R$ 22,5 bilhões. Esse ano perderá R$ 40 bilhões na proposta orçamentária de 2021.

Não aceitaremos essa afronta à direitos fundamentais resguardados pela Constituição como cláusula pétrea. A vinculação dos gastos é estratégica para assegurar esses direitos.

COM NOSSA MOBILIZAÇÃO VAMOS BARRAR ESSE PROJETO QUE ATENTA CONTRA A VIDA E SAÚDE.“

Lúcia Souto, presidenta do CEBES