Comissão aprova Orçamento sem reajuste a aposentado

Valor Econômico – 23/12/2011

A Comissão Mista do Orçamento aprovou ontem à noite o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre a proposta de Orçamento para 2012. Mesmo assim, o impasse em relação ao reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo ainda colocava em xeque a votação do parecer no plenário do Congresso Nacional.

Após horas de negociação, período em que os deputados e senadores aproveitaram para pressionar o Executivo a fazer as últimas liberações de emendas parlamentares deste ano e incluir projetos de seu interesse na lei orçamentária do ano que vem, o governo acolheu uma série de demandas da oposição. Aceitou, por exemplo, aumentar as compensações fiscais aos Estados exportadores (Lei Kandir), os recursos do fundo garantidor do seguro agrícola e as verbas para as obras do Rodoanel de São Paulo.

No entanto, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) mantinham a ameaça de impedir a votação do Orçamento, caso a presidente Dilma Rousseff não aceitasse negociar um aumento para os aposentados. Como não há o quorum mínimo no Parlamento e os trabalhos são mantidos por um acordo de líderes, uma manobra regimental poderia facilmente derrubar a sessão.

Em uma reunião no Palácio do Planalto já tarde da noite, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse aos dois parlamentares que, se o Orçamento fosse aprovado antes da meia-noite, a presidente Dilma se comprometia a divulgar hoje uma carta reabrindo negociações em fevereiro. No entanto, eles exigiam que Dilma garantisse a criação até março de uma política de valorização das aposentadorias para os próximos anos.

Ambos já haviam conversado com o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, e a própria Ideli. Como não obtiveram sucesso, também apelaram à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O vice-presidente Michel Temer e o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) também foram acionados para tentar resolver o problema.

Segundo líderes governistas, o Executivo preferia não votar o Orçamento a ter de conceder os reajustes devido à necessidade de conter despesas durante a crise financeira global. Isso porque, de acordo com a legislação, o governo teria como manter a máquina pública e projetos prioritários com os restos a pagar de anos anteriores, investimentos de estatais e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o pagamento de despesas obrigatórias, mesmo sem ter o Orçamento do ano que vem aprovado. Além disso, como em 2012 haverá eleições municipais e o Executivo terá restrições para liberar verbas no segundo semestre, o governo acredita que o ônus político pelo adiamento da aprovação do Orçamento recairia sobre os deputados e senadores.

Sem o sinal verde do Palácio do Planalto, Chinaglia resistiu à pressão para incluir em seu parecer o reajuste dos vencimentos dos aposentados, servidores públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais magistrados. Ao longo de todo o dia de ontem, sindicalistas tomaram os corredores da Câmara cobrando aos gritos os aumentos de seus vencimentos. A Comissão do Orçamento teve, inclusive, que mudar de sala devido ao tumulto.

“É legítima a pressão no Parlamento. O que não é legítimo é o Parlamento se acovardar na hora da decisão”, comentou Chinaglia, principal alvo dos manifestantes.

Antes de dar início às longas discussões sobre o relatório-geral da proposta de lei orçamentária para 2012, a Comissão Mista do Orçamento apreciou o parecer acerca das obras com indícios de irregularidades graves que não poderão receber verbas no ano que vem. A base aliada conseguiu aprovar sem maiores problemas o texto, de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), que reduziu de 27 para cinco o número de empreendimentos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O resultado da votação foi 17 votos favoráveis a oito.