Conass aprova projeto das fundações estatais de direito privado

Reunido na quinta-feira (2/4), em Brasília, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) decidiu apoiar a proposta do governo de criar a figura jurídica das fundações estatais de direito privado, informou o jornalista Josias de Souza em seu blog (josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br) sob o título “Secretários de Saúde aderem à fundação hospitalar”. O projeto ((PLP 92/2007) foi aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados por duas comissões, a do Trabalho, Administração e Serviço Público, com dois votos contrários, e a de Constituição e Justiça, por unanimidade, e já avança em cinco estados: Acre, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe.

Já está pronto para ser levado a voto. No dia 25/3, foi encaminhado ao Plenária da Câmara dos Deputados, mas a matéria não foi apreciada devido a não conclusão da apreciação da Medida Provisória 450/08 (que autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica). No dia 19/3, quatro ministros de Estado visitaram o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para pedir prioridade na votação pelo Plenário da Casa do PLP 92/2007. Além do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que articulou o encontro, participam Fernando Haddad (Educação), Luiz Barreto (Turismo) e Juca Ferreira (Cultura). Temer, na data, anunciou apoio ao projeto e prometeu colocá-lo em votação com prioridade. Segundo Temporão, um dos principais entusiastas do projeto, a Fundação Estatal é 100% pública e faz parte da estrutura do Estado. “É um modelo para a atuação do Estado em setores em que for considerada importante a prestação de serviços pelo poder público, especialmente nas áreas sociais”, disse em matéria publicada no Portal Saúde. O Ministério calcula usar o novo modelo com pelo menos 2.000 hospitais vinculados ao SUS, informa Josias de Souza.

Na análise de Temporão, o novo modelo expande os serviços públicos, mas altera radicalmente o padrão de gestão existente, para uma alternativa mais ágil, transparente e participativa. A fundação atingirá e modificará pontos de ineficiência dos hospitais públicos como profissionais desmotivados e com salários baixos, às vezes, em condições indignas e sob contratos precários; e gestores desapontados com um modelo que não responde às suas necessidades como administradores de recursos públicos. Na Saúde, o ministério pretende utilizar o novo modelo para criar fundações hospitalares.

Durante a reunião, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, por telefone, também deu apoio ao texto em tramitação, anunciou matéria do Portal da Saúde. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves, e o líder do governo na Casa, Henrique Fontana, também participaram do encontro e expressaram seu apoio.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, as novas figuras jurídica poderão ser utilizadas nos hospitais universitários. Segundo ele, no entanto, o modelo não será obrigatório, devendo o conselho universitário optar pela mudança. “Ele é um modelo mais flexível que uma autarquia e menos que uma empresa pública. Contudo ela resolve uma série de problemas”, afirmou. O ministro do Turismo, Luiz Barreto, acredita que as fundações ajudarão a promover, por exemplo, o Brasil para a Copa de 2014. “A estrutura que a EMBRATUR possui hoje dificulta promoção do Brasil sobre a copa do Mundo. Precisamos de mais agilidade e de uma relação com a iniciativa privada que permita captar recursos”, disse Barreto.

O ministro também explicou que o controle e fiscalização de uma fundação e normas de transparência são as mesmas que para os demais órgãos públicos. Assim, estão sujeitas, no caso federal, a análise do TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria Geral da União), Ministério Público e instituições de fiscalização dos ministérios, além de comissões das próprias entidades.

Já para o ministro da Cultura, Juca Ferreira, a fundação estatal permite valorizar os profissionais pela sua qualidade, especialização e produção. “O Estado brasileiro tem um corpo legal que constrange e impede a prestação de serviço que a sociedade espera. Um músico pode ser mais qualificado do que outro, mas nós não temos como reverenciar, em termos de salário, essa diferença de qualidade. Faz-se um nivelamento por baixo”, disse.

POLÊMICA
Nem todos aprovam o novo modelo. É o caso do presidente do Conselho Nacional de Saúde, o farmacêutico Francisco Batista Júnior. Ele explica em matéria publicada na edição de março da Revista Radis, uma publicação da Fiocruz, que o projeto contraria a Constituição Federal de 88 e como vem se articulando para tentar conter o avanço do projeto nos cinco estados onde leis autorizativas para criação de fundações foram aprovadas. Veja a íntegra da matéria em http://www4.ensp.fiocruz.br/radis/79/capa.html