Conass defende extinção do Teto de Gastos e ‘transformação jurídica’ para melhorar a governança da Saúde no Brasil

No Cebes Debate dessa segunda-feira (15), o presidente do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Nésio Fernandes, defendeu aumentar o financiamento do gasto público em saúde dos atuais 3,8% para um patamar mínimo de 5%, com a meta de atingir os 6% preconizados pela Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). A defesa é parte das propostas da entidade a candidatas e candidatos à presidência da República divulgada no dia 3 de Agosto, que podem ser acessadas nesse link ou em formato PDF no final desse texto. A conversa contou com a participação com a presidenta do Cebes, Lúcia Souto, e foi mediada por José Noronha, diretor da entidade.

Segundo Nésio, se o gasto público aumentar para as metas defendidas pelo Conass e o investimento privado se mantiver no patamar atual, a Saúde pode ultrapassar mais de 10% de participação do PIB no Brasil. Durante a conversa com Noronha, Nésio Fernandes, fez coro à demanda do movimento da reforma sanitária pelo fim da Emenda Constitucional 95, também conhecida como Teto de Gastos. 

Em resposta a uma pergunta do diretor do Cebes Carlos Fidelis, ele apontou para diversos retrocessos na área da saúde desde que a EC 95 foi promulgada. “A nossa mortalidade materna saiu da faixa de 50 casos para 107 casos a cada 100 mil nascimentos. Em 3 anos, mais do que dobrou a mortalidade materna do País”, destacou. “Nós estamos falando em um cenário onde a tendência de queda da mortalidade infantil já foi interrompida em alguns estados”. 

Para Nésio, essa agenda fiscalista é “antinacional”, tanto que, segundo ele, setores da direita política brasileira hoje já estão reconhecendo que o Teto de Gastos foi um “erro histórico” porque a EC 95 ultrapassa a questão do financiamento da Saúde e da Educação. “Ela congela gastos em setores estratégicos que estão vinculados ao desenvolvimento econômico do País”.

Juntamente com a revogação da EC 95, o presidente do Conass defende uma transformação jurídica nas diversas formas de governança na área de Saúde no Brasil para que a melhoria no gasto público com a saúde seja usada em serviços públicos. Para contextualizar sua fala, ele exemplificou mostrando o cenário do Rio Grande do Sul, que tem uma rede hospitalar composta em grande parte por unidades filantrópicas, e do Tocantins, que cujas unidades são em grande parte, estatais. Nésio foi secretário de Saúde em Palmas, capital do Tocantins, e hoje é secretário de Saúde do Espírito Santo. 

“É muito difícil numa canetada o governo federal rever a participação de outras figuras jurídicas na prestação de serviços no SUS”, disse se referindo, por exemplo, às Fundações Estatais e as Organizações Sociais. “Alguns modelos precisam ser modernizados e aperfeiçoados. Eu acredito que a preservação da gestão pública por meio da gestão pública indireta pode ser um caminho para diversos problemas da gestão de serviços com alta densidade tecnológica”, disse. Em sua fala, Nésio defendeu a inclusão de profissionais de Saúde Bucal em Unidades Básicas de Saúde e também lembrou que, enquanto secretário de saúde de Palmas, a Atenção Básica trabalhava integralmente com Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). 

Para Nésio, a melhor forma de aumentar a cobertura da Atenção Básica em curto prazo é resgatar o “espaço diálogo, de respeito” na sociedade “independente da orientação política ideológica do gestor”. “Todo mundo é capaz de poder compartilhar uma agenda de responsabilidade com a gestão do SUS. Ela é totalmente factível. Por isso, nós entendemos que a gente precisa proteger a capacidade do CONASS de dialogar com todas as forças e todos os campos para poder garantir a amplitude que essa agenda do SUS alcance amplitude necessária. Eu não tenho dúvida que grandes transformações só acontecem com movimentos de grandes blocos. Nós sozinhos, não vamos conseguir fazer nada”.

As sugestões do Conass aos presidenciáveis são divididas em 10 eixos e 30 propostas. Os 10 eixos são esses: Compromisso com os Princípios e Diretrizes Constitucionais do SUS, Pacto Federativo e Reforma Tributária, Financiamento do SUS, Fortalecimento da Gestão do SUS, Organização das Redes de Atenção à Saúde, Vigilância em Saúde, Recursos humanos, Desenvolvimento do Complexo Industrial da saúde, Saúde Digital e, por fim, Participação da Sociedade.

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