Contra a criminalização do aborto
Não é de hoje que o aborto causa divergências entre os vários grupos da sociedade civil: de um lado, em sua maioria religiosos, condenam a prática em defesa da vida; do outro, os que lutam pela descriminalização do aborto como uma questão de saúde pública.
A polêmica reascendeu recentemente devido à aprovação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), em 9/12, da CPI que investigará o comércio de substâncias abortivas e a prática de aborto. Deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Vida — Contra o Aborto usaram declarações do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre a existência de comércio clandestino de substâncias abortivas e prática ilegal de aborto no país, para fazer o requerimento.
Para o grupo “Articulação de Mulheres Brasileiras”, a CPI reforça e legitima a estratégia de criminalização e perseguição às mulheres. Em nota publicada em seu site (www.articulacaodemulheres.org.br), chamam a atenção para o fato de no ano de comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da realização da 11ª Conferência de Direitos Humanos (em 15 de dezembro) ainda se perseguir e criminalizar mulheres que praticaram aborto, a exemplo do processo que envolve quase 10 mil mulheres pela suposta ação. “Atualmente, são cerca de 1.200 mulheres que estão processadas, tendo suas vidas e intimidades expostas”, denunciam.
Na 13a Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília em novembro do ano passado, delegados contra a descriminalização do aborto optaram por votar contra a considerar o aborto um problema de saúde pública. Mas é inegável que o aborto, amplamente praticado no país por meios inadequados, causa danos à saúde ou mesmo a morte da mulher. É um grave problema de saúde, requer portanto políticas de saúde eficazes.
É o que mostra a pesquisa “Abortamento, um grave problema de saúde pública e de justiça social”, dos pesquisadores Leila Adesse, mestre em Saúde da Mulher e da Criança e diretora do Ipas Brasil (organização não-governamental de proteção à saúde das mulheres), Mario Francisco Giani Monteiro, doutor em Saúde Coletiva e professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj), e Jacques Levin, analista de sistema do Datasus e doutorando em Saúde Coletiva do IMS. A pesquisa, financiada pela área técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, teve seus resultados divulgados em 2008 (ver Revista Radis 66, publicação da Ensp/Fiocruz).
Estimativas de 2005 apontam para 1.054.243 de abortos realizados, números abaixo da realidade devido à subnotificação, revela. Isso porque as mulheres em situação de aborto incompleto ou complicações decorrentes de aborto sentem-se geralmente constrangidas ou têm medo de declarar o procedimento nos serviços de saúde. Em 1991, as estimativas do número de abortos no Brasil variavam entre 300 mil e 3,3 milhões de abortos ilegais feitos a cada ano. Em 1994, o Alan Guttmacher Institute publicou os resultados de uma investigação sobre aborto inseguro na América Latina, incluindo o Brasil, estimando para 1991 um total de 1.443.350 abortamentos inseguros no país, e uma taxa anual de 3,65 abortamentos por 100 mulheres de 15 a 49 anos. O estudo mostra que se trata de grave problema social, pois os riscos são desiguais conforme o nível econômico, a região geográfica e a cor das mulheres. Sofrem mais riscos as mulheres pretas e pobres. Eles consideram abortamento inseguro o procedimento para interromper a gestação não desejada realizado por pessoas sem as habilidades necessárias ou em um ambiente que não cumpre com os mínimos requisitos médicos, ou ambas as condições.
O problema torna-se ainda mais grave pois, como analisam os pesquisadores, o abortamento inseguro cria um ambiente ameaçador, de violência psicológica e de culpabilidade que leva muitas mulheres a apresentarem sintomas de depressão, ansiedade, insônia e arrependimento da escolha realizada. “O problema da gravidez não desejada deve ser enfrentado a partir de políticas públicas que reconheçam os direitos humanos reprodutivos das mulheres, que incluam os homens nessas políticas e criem nos municípios brasileiros com ações de saúde a cultura de ações de educação sexual e de atenção à anticoncepção”, salientam.
Para eles, a tipificação do aborto como delito não desestimula a mulher de se submeter ao aborto. Pelo contrário, incentiva as práticas de risco, como declarou o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher das Nações Unidas (Comitê CEDAW). O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) estabeleceu que o respeito ao direito à vida das mulheres inclui o dever dos Estados de adotarem medidas para evitar que elas recorram a abortamentos inseguros e clandestinos que ponham em risco sua vida e sua saúde, especialmente quando se tratar de mulheres pobres e afrodescendentes.
No entanto, apesar de sua importância e dos riscos à saúde da mulher que estão associados a algumas práticas de indução do aborto, os estudos sobre a magnitude do aborto têm sido obstaculizados por preconceitos políticos, religiosos e jurídicos em relação ao aborto, que certamente não contribuem para melhorar a atenção médico-hospitalar necessária à população feminina, além de dificultar o conhecimento do problema. Em suma, concluem, “do ponto de vista da saúde pública e da justiça social, fica claro que a criminalização do abortamento não só dificulta o conhecimento do problema, como aumenta os riscos do abortamento inseguro, penalizando mais severamente a população tornada mais vulnerável por viver em regiões menos desenvolvidas ou por pertencer a grupos populacionais submetidos a condições socioeconômicas desfavoráveis, como a população de mulheres negras”.
A penalização, a estigmatização e o preconceito contra essas mulheres em situação de abortamento inseguro não ajudam a minimizar o problema nem a diminuir as graves conseqüências para a saúde da população feminina; esta população precisa de apoio, atenção, cuidados médicos e de uma cobertura mais eficiente dos métodos anticoncepcionais.