Da reforma psiquiátrica à reforma trabalhista: a luta antimanicomial em tempos de precarização

Da motivação ao burnout, cresce a indústria da “prevenção” enquanto se desmonta o SUS e se ignora a pergunta essencial: “com que você trabalha?“

O próximo domingo, 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, marca não apenas a resistência ao modelo asilar e manicomial que historicamente excluiu e violentou pessoas com sofrimento psíquico, mas também a defesa de uma política de cuidado em liberdade, integral e territorializada.

Inspirada pelas ideias do psiquiatra italiano Franco Basaglia, a Reforma Psiquiátrica brasileira transformou o modo como a saúde mental é tratada no país, promovendo a criação dos CAPS e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Mas essas conquistas seguem sob ameaça: o subfinanciamento, a fragmentação da rede e o avanço de modelos medicalizantes e privatizados colocam em risco os princípios da reforma.

“O problema não é curar o doente, mas curar a sociedade.” A frase de Basaglia expressa com precisão o espírito da luta antimanicomial: ao invés de isolar o sujeito em nome da normalização, ela propõe interrogar o mundo que o adoece. Sob essa lente, torna-se fundamental reconhecer o papel do trabalho — quando precarizado, exaustivo e sem sentido — como um dos principais gatilhos para o sofrimento psíquico.

A luta antimanicomial é um marco que rompe com o modelo punitivo, que retira do sujeito sua liberdade em nome da normalização. Ao mesmo tempo, nos convida a enxergar o trabalho — quando precarizado, exaustivo e sem sentido — como um dos principais gatilhos para o sofrimento psíquico.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, 288.865 benefícios foram concedidos por transtornos mentais e comportamentais em 2023 — um aumento de 38% em relação ao ano anterior. Já os dados de 2024 apontam mais de 470 mil afastamentos por motivos de saúde mental, sendo os transtornos de ansiedade e episódios depressivos os mais frequentes — o maior número da série histórica.

Essa explosão nos afastamentos revela o que sindicatos, profissionais de saúde e movimentos sociais já sabem: o sofrimento mental não é um problema individual — é produto de uma engrenagem que normaliza o adoecimento.

É nesse contexto que surge uma nova preocupação institucional: a inserção da “prevenção psicossocial” nos ambientes de trabalho, incorporada pela Nova NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que entrou em vigor este ano. Embora a medida sinalize um avanço no reconhecimento do sofrimento psíquico nas relações de trabalho, a forma como vem sendo implementada gera alertas importantes.

Para Heleno Corrêa Filho, médico sanitarista, doutor em Saúde Pública (USP) e integrante do Conselho Consultivo do Cebes, o equívoco está em inverter a ordem das causas. “Ao se concentrar nas relações interpessoais e nas características individuais, ignora-se que o sofrimento começa nos próprios processos de trabalho — nas ordens hierárquicas, na sobrecarga, no controle excessivo e na insegurança cotidiana.”

Proteção real ou adaptação ao sofrimento: os riscos psicossociais e o desafio da nova NR-1

A nova NR-1 determina que empresas brasileiras incluam a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A norma atende a reivindicações das centrais sindicais e do Ministério Público do Trabalho, sendo discutida por uma Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), com participação de governo, trabalhadores e empregadores.

O crescimento vertiginoso dos afastamentos por doenças mentais impulsionou diversas ações. No entanto, em um momento de proliferação de ações motivacionais, coachings e programas de “resiliência”, é necessário avaliar criticamente soluções empresariais que individualizam o sofrimento.

Heleno alerta para a “moda” institucional da saúde mental no trabalho e o risco de que a norma seja cooptada pelo mercado, com a proliferação de consultorias, escalas prontas e soluções tecnocráticas que não tocam nas estruturas que adoecem. “Este processo social de introduzir a saúde mental como um dos campos em que trabalhadoras e trabalhadores experimentam sofrimento por causa do trabalho responde ao desejo real dos que trabalham e adoecem — seja pelos chamados Transtornos Mentais Menores (TMM), seja pelos agravos agudos de doenças latentes, até os suicídios em série engatilhados por eventos empresariais, como aconteceu na Renault francesa no início do século XXI*.”

Atenção Primária sem escuta: o trabalho como causa esquecida

Para Heleno Corrêa Filho, a efetividade de qualquer política de saúde mental no SUS depende de um compromisso real com as causas estruturais do sofrimento. Ele reforça que há uma inversão perigosa na abordagem do problema. “O problema apontado pelos estudiosos da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é que a solução adotada aponta para relações interpessoais com colegas, chefias e, às vezes, os processos de trabalho”, destaca. “Esta é a ordem inversa das coisas. Primeiro vem o processo de trabalho, depois os fluxos de mando e ordens internas, depois e por último as condições individuais.”

Na prática, observa-se um movimento de responsabilização do indivíduo e desresponsabilização das empresas, que passam a investir em soluções genéricas de “bem-estar”, como palestras, plataformas digitais e programas de desenvolvimento pessoal. Essas iniciativas, embora apresentadas como cuidado, frequentemente ignoram os fatores estruturais do sofrimento e deixam intactos os mecanismos que de fato adoecem.

Esse cenário se agrava com o enfraquecimento da rede pública de atenção psicossocial e da própria Atenção Primária à Saúde (APS), responsáveis pela porta de entrada do cuidado no SUS. O sanitarista observa que “antes de acusar as representações dos trabalhadores por aceitar uma formulação inversa de prioridades, temos de reconhecer também que a implantação da saúde mental em rede foi freada, senão destruída, pela falta de investimento nos CAPS, pela ausência de matriciamento técnico com profissionais indo semanalmente às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pela pouca capacitação da rede — inclusive na APS — para reconhecer a relação entre trabalho e adoecimento mental.”

A situação se tornou ainda mais crítica após a Reforma Trabalhista de 2017, que ampliou a precarização, esgarçou os vínculos formais e aumentou a vulnerabilidade emocional e material dos trabalhadores. Hoje, muitos já não estão protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a nova NR-1, ao focar apenas em contratos formais, ignora os milhões de pessoas em vínculos frágeis, como trabalhadores por aplicativo e informais.

Para Heleno, uma mudança real começaria com uma pergunta simples — mas frequentemente ignorada — nos atendimentos em saúde:“com que você trabalha? Como estão as coisas no seu trabalho?”

A ausência dessa escuta revela o quanto ainda se evita encarar o trabalho como determinante do sofrimento psíquico.“Seria mais fácil começar qualquer atendimento clínico geral com queixa mental nas UBS se pudéssemos identificar o sofrimento mental e relacionar, já no primeiro acesso, como algo vinculado ao trabalho”, aponta.

Ao deslocar o foco das políticas públicas para o indivíduo, perde-se a oportunidade de enfrentar as verdadeiras causas do adoecimento. A luta antimanicomial, nesse sentido, continua urgente — não apenas contra os muros dos antigos hospitais psiquiátricos, mas também contra as estruturas contemporâneas que transformam sofrimento social em transtorno individual.

*Entre 2006 e 2009, a Renault enfrentou uma onda de suicídios de trabalhadores em suas unidades na França. As investigações apontaram sobrecarga, metas abusivas e reorganizações internas como fatores centrais. O caso gerou debates nacionais sobre saúde mental e condições de trabalho no país.

Reportagem: Cebes/Fernanda Regina