Patentes: organizações enviam denúncia à ONU contra liminar da AGU

Quinze organizações não governamentais (ONGs) enviaram na semana passada à Organização das Nações Unidas (ONU) uma denúncia contra o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que limita o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em conceder registros de patentes para medicamentos no Brasil. As ONGs são coordenadas pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira de Integração dos Povos (GTPI) e, para elas, a decisão da AGU caracteriza uma postura limitadora do papel da Anvisa e introduz um retrocesso na avaliação de patentes farmacêuticas.

Salta aos olhos a pífia atuação da ANS

A pífia atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, na execução de uma de suas atribuições precípuas, o ressarcimento ao SUS, salta aos olhos segundo revela relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

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