O direito à saude nas mãos da sociedade
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21/09) a sua versão da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Foi votado e aprovado o último destaque que faltava, apresentado pelo DEM, que retirou a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), na prática tornando inócuo o novo imposto. A matéria retornará ao Senado para apreciação final. Para fomentar o debate em torno do financiamento da Saúde, o Cebes apresenta dois textos autorais.
Discurso da Presidente Dilma na ONU
A presidente, Dilma Rousseff, fez história ao ser a primeira mulher a inaugurar os debates na Assembleia Geral da ONU.
“Pela primeira vez, na história das Nações Unidas, uma voz feminina inaugura o debate geral. É a voz da democracia”, declarou Dilma.
A presidente foi aplaudida por 15 segundos. Dilma lembrou que há 205 milhões de desempregados no mundo e afirmou que se todos os países sofrem as consequências da atual crise econômica, todos têm o direito de participar da solução. Confira o discurso na íntegra.
DEBATE: REGULAMENTAÇÃO DA EC 29
Depois de 11 anos, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08), que determina o volume mínimo de gastos com saúde dentro dos orçamentos da União, Estados e Municípios, está prestes a ser votada na próxima quarta-feira (21) na Câmara dos Deputados. A votação trouxe à tona o debate sobre o financiamento e a necessidade de uma nova fonte de recursos para a saúde.