É hoje a votação no STF de importante decisão sobre a Lei Maria da Penha

Segundo informações da procuradora Janice Ascari, hoje, o STF julgará uma importante ação: a ADPF 4424 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental). Trata-se de decidir se o Ministério Público pode processar aqueles que praticam crimes de violência doméstica contra mulheres mesmo sem representação, ou seja, ainda que a vítima não tenha dado queixa.
Leia abaixo a notícia do MPF de junho de 2010, quando o Procurador Amaral Gurgel entrou com a ação no Supremo.

MPF processa médico que se negou a atender indígena

Dupla negou atendimento à vítima, que havia sido atropelada, tinha fratura e hemorragia. O motivo: era indígena.
Denunciados pelo Ministério Público Federal em Dourados, um médico e uma técnica de enfermagem tornaram-se réus em processo penal. Na denúncia, que foi aceita pela Justiça, eles são acusados de discriminação racial e omissão de socorro a uma indígena da etnia guarani-kaiowá que havia sido atropelada na BR 163, em Mundo Novo, sul de Mato Grosso do Sul. Os réus podem ser condenados a até 3 anos de prisão, além do pagamento de multa.

Carnaval, crack e federação

“O Carnaval tem que ser adiado!” Assim se manifestava a imprensa no fim de 1919, em vista do terror motivado pelas mortes de milhares de vítimas da gripe espanhola. Cancelar estava fora de cogitação, é claro! Mas adiar era um imperativo de saúde pública.
Passo seguinte: na véspera do Natal de 1919, o Plenário da Câmara de Deputados aprovou, por 112 votos a favor e nenhum contra, a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública. Rápida aprovação no Senado, na véspera do Réveillon, criou o órgão do governo federal, autorizado a coordenar e executar serviços de saúde pública nas unidades da federação, além do DF e do Acre.

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