Projeto proíbe exigência de depósito prévio em emergência de saúde
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3258/12, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que veda a exigência de depósito prévio de garantia financeira para atendimento de urgência ou emergência na rede privada de saúde.
A proibição, de acordo com o projeto, independe da comprovação de adesão ou filiação a qualquer plano de saúde. Na hipótese do usuário não ter cobertura de plano de saúde suplementar, nem dispor de condições para pagar, a despesa será custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Cúpula dos Povos acontecerá paralelamente à Rio+20
A partir de hoje, segunda-feira (02), estão abertas as inscrições de atividades para a Cúpula dos Povos, evento que acontecerá entre os dias 15 e 23 de junho, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
Meninas de doze anos são culpadas por estupro
Não haveria absolutos no direito penal, defendeu a ministra, pois os crimes dependem da “realidade” das vítimas e dos agressores. Foram as mudanças sociais que converteram as meninas em prostitutas ou, nas palavras da ministra Maria Thereza, “as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.