Ação contra lei sobre quilombolas já pode ser julgada no STF
Portal vermelho – 24/04/2012
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), já analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra a lei que regulamenta a demarcação das terras de comunidades quilombolas. Na quarta-feira (18), quando o STF colocou a ação na pauta de julgamentos, a ministra fez um pedido de vistas para avaliação, paralisando o julgamento. Na ocasião, o presidente do STF chegou a dar seu voto, julgando a ação procedente.
Elio Gaspari: Pelo menos, sete votos a favor e quatro contra
O Supremo Tribunal Federal julgará hoje a constitucionalidade das cotas para afrodescendentes e índios nas universidades públicas brasileiras. No palpite de quem conhece a Corte, o resultado será de, pelo menos, sete votos a favor e quatro contra. Terminará assim um debate que durou mais de uma década e, como outros, do século 19, expôs a retórica de um pedaço do andar de cima que via na iniciativa o prelúdio do fim do mundo.
Em 1871, quando o Parlamento discutia a Lei do Ventre Livre, argumentou-se que libertando-se os filhos de escravos condenava-se as crianças ao desamparo e à mendicância. “Lei de Herodes”, segundo o romancista José de Alencar.
Cebes está com Mário: queremos justiça!
Dependentes de crack mataram em Juiz de Fora, MG, Dona Ana Esther Scheffer, mãe de nosso colega dirigente do Cebes, sanitarista e jornalista Mário Scheffer. O apelo dele por políticas públicas adequadas é sincero e pungente, com clarividência mesmo no momento da dor.