Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
A construção de Políticas Públicas de Saúde e do Sistema Único de Saúde de forma capaz de atender as necessidade de todos os brasileiros depende da luta contínua de todos os segmentos que defendem a justiça social. Torna-se, portanto, extremamente importante a organização e funcionamento dentro do PT de um Setorial de Saúde forte e capaz de politizar este debate dentro e fora do PT
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo procurador Geral da República, Roberto Gurgel, contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A decisão foi tomada durante a plenária de abril, logo após exposição feita por representantes das Associações Nacionais do Ministério Público de Contas (AMPCON) e dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
No ano de 2013, completam-se 25 anos do direito à saúde, conquistados pela sociedade brasileira e consagrados pela Constituição Brasileira que, para isso, criou o Sistema Único de Saúde. Ao longo desses anos, podem ser contabilizados muitos avanços, destacando a notável ampliação da cobertura da atenção primária com impacto real sobre alguns indicadores epidemiológicos.
A publicação da 97ª edição da Revista Saúde em Debate é marcada por fatos importantes. Entre eles, os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e o ingresso do periódico no projeto SciELO (Scientific Eletronic Library Online), o que dará aos artigos publicados um alcance incomparavelmente maior.
O sistema de saúde brasileiro está numa encruzilhada. Depois de 25 anos da conquista constitucional, não se conseguiu efetivar o SUS como um sistema único de qualidade, com cobertura universal e atendimento integral. Longe de ser uma solução, o mercado dos planos e seguros de saúde não entrega o que promete, crescendo na mesma proporção que os problemas de acesso e negações de cobertura da rede privada.
Há duas décadas teve início intensa mobilização pela regulamentação dos Planos e Seguros Privados de Saúde no Brasil, com a edição da Resolução nº 1401/ 1993, do Conselho Federal de Medicina (CFM). O Movimento, que reuniu entidades de defesa do consumidor, médicos, profissionais, ONGs de portadores de patologias e Conselho Nacional de Saúde, dentre outros, culminou na Lei dos Planos de Saúde (nº 9656/ 1998) e na criação da ANS.
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) convida a todos ao primeiro evento preparatório para o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, que será realizado em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), no dia 6 de maio, em Minas Gerais. Na ocasião, serão discutidos pelos expositores temas relativos ao financiamento de uma Saúde pública, universal e de qualidade.
O Congresso
O 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, que tem como tema principal a análise dos impactos da presente crise do capitalismo sobre as políticas de corte solidaristas, será espaço para o debate de diversas questões: será possível manter, nos países mais desenvolvidos, os sistemas universais de saúde? E no Brasil, será possível avançar com o SUS no sentido da universalidade e da igualdade? Ou a segmentação do sistema brasileiro é irreversível?