Shell/Basf: Planos de saúde já valem e indenização sairá a partir de 22/04

Os ex-trabalhadores da Shell Brasil e da Basf S.A. aprovaram a proposta apresentada pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e pelo Sindicato Químicos Unificados para o pagamento das indenizações e forma de uso do convênio médico hospitalar, a serem cumpridos pelas duas multinacionais conforme assinado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 8 de abril (ACESSE AQUI para ler). A aprovação ocorreu ontem (16 abril), em reunião realizada com grande presença de ex-trabalhadores e familiares.
O plano de saúde já está em vigência, e todas as despesas de tratamento serão cobertas pela Shell/Basf.
As indenizações por danos morais individuais começarão a ser pagas em 22 de abril, conforme cronograma aprovado, por meio de crédito direto em conta corrente em nome do trabalhador, já aberta na Caixa Econômica Federal.

‘Precisamos aliar a justiça social a ecológica’, diz pesquisador

Recife contra a Internação Compulsória

Dilma e o risco do desmonte do Estado

Privatização, concessão por décadas, redução das fontes tributárias, entre outros, formam um perigoso coquetel que pode colocar em xeque as poucas conquistas ainda existentes em nosso setor público. As medidas adotadas até o momento pela Presidenta Dilma correm o sério risco de se converterem em mais uma etapa no longo processo de desmonte do Estado brasileiro.
Desde o início do ano, a pauta de discussão a respeito da política econômica vem sendo dominada, em grande parte, por dois pontos. Em primeiro lugar, pelas expectativas em torno da necessidade ou não de elevação da taxa de juros oficial nas reuniões do COPOM. Em segundo lugar, pelo aparente paradoxo da paralisia dos investimentos, não obstante todo o esforço realizado pelo governo para que o setor privado caminhe na direção da retomada de novos projetos de ampliação da capacidade produtiva do Brasil.
Apesar da importância desse tipo de debate relativo a questões de natureza conjuntural, o fato é que os elementos estruturais e de longo prazo acabam sendo relegados a um segundo plano. É claro que não se pode negligenciar os prejuízos causados por eventual retomada da trajetória de alta da SELIC na reunião da semana que vem, e considero essencial que a crítica da tendência conservadora deva ser feita sem concessões. Mas é necessário, também, que se alargue o horizonte de análise para que se obtenha uma visão de conjunto das mudanças mais gerais que estão a ocorrer no modelo social e econômico de forma mais ampla.

Dr. Rosinha: A Monsanto quer patentear a nossa comida

Recebi, na semana passada, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a visita de uma delegação de deputados e deputadas da Alemanha. Geralmente, esse tipo de encontro é morno. Fazem-se as saudações de praxe, fala-se de amenidades conjunturais e renovam-se os convites para futuras visitas. Ao contrário do que estabelece o protocolo, no entanto, nesse encontro houve um debate rápido, mas caloroso sobre patentes.
Como de praxe, fiz a saudação, dei as boas-vindas e introduzi um tema. Contei que há cerca de dois anos, quando estive na Alemanha a convite do governo alemão, me surpreendeu o fato de que na maioria das reuniões com autoridades o tema das patentes estivesse em pauta, principalmente a ampliação do acordo TRIPs. Europeus e norte-americanos desejavam, e ainda desejam, o que chamam de acordo TRIPs Plus.

Aspectos politicos comprometem gestão de cuidado

Aspectos politicos comprometem gestão de cuidado “As assimetrias técnico-financeiras, as disputas político-partidárias por investimentos, a aplicação de recursos atrelados ao voto e, sobretudo, os interesses privados de formuladores de políticas, gestores e trabalhadores da saúde em detrimento do fortalecimento de um sistema público e universal comprometem a coesão necessária para constituir uma rede solidária de caráter regional.” Esse é um dos desafios apresentados por Adriano Maia dos Santos, em sua tese de doutorado em Saúde Pública intitulada Gestão do cuidado na microrregião de saúde de Vitória da Conquista (Bahia): desafios para constituição de rede regionalizada com cuidados coordenados pela Atenção Primária à Saúde, defendida na ENSP em 28/3. Para ele, em oposição a esse desafio, a publicização da gestão e o envolvimento de representantes da sociedade civil organizada em defesa do Sistema Único de Saúde nas plenárias poderiam reduzir o campo do interesse privado nas decisões públicas.

Nota do PT sobre PL 7.663/10

O enfrentamento tardio, pelo Estado Brasileiro, dos problemas sociais do País, especialmente a extrema pobreza, a falta de emprego, renda, moradia e educação, os riscos de adoecer, as endemias e outras doenças típicas das últimas décadas, como o uso abusivo do álcool e outras drogas, especialmente o crack, fez com que haja uma percepção, também tardia, de que a situação é gravíssima e que é necessário criar condições e propor ações que respondam rápido e imediatamente (normalmente, senso comum), ao incômodo que a “visão” de certas cenas produz socialmente, tais como as cracolândias do Rio de Janeiro e de São Paulo, como de resto, de todos os grandes centros urbanos, e faz renascer os ideais de se impor restrições às liberdades individuais aos atingidos por esses problemas, como foram adotadas, especialmente, até a metade do século passado.
Assim, o problema deixa de ser social e se transforma em problema de Polícia e do Judiciário, quase sempre, com imposição ao Setor Saúde para aprisionar e “tratar”. Foi assim com as pessoas atingidas pela tuberculose e a hanseníase e aquelas com transtornos ou sofrimento mental.
Agora, mesma prescrição para as pessoas dependentes do álcool e outras drogas, especialmente do crack. Daquelas situações surgem vários movimentos e entidades sociais em defesa dos Direitos Humanos, como o Movimento Sanitário Brasileiro, os Conselhos de Saúde, os Conselhos Profissionais, o Morhan, o Movimento da Luta Antimanicomial, a Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), dentre outros.
Nessa conjuntura, nasceu o PL 7.663/2010, diga-se, inclusive, antes de o Governo Brasileiro lançar o Plano de Enfrentamento ao uso do Crack e outras Drogas.

CNS repudia prática da internação compulsória e involuntária

A internação compulsória de dependentes químicos é assunto polêmico que vem sendo debatido entre profissionais da área de saúde, sociedade civil e gestores públicos. É importante esclarecer a diferença entre internação compulsória e internação involuntária. A primeira é uma medida judicial, já a involuntária é um ato médico que incide sobre um paciente em um momento crítico e se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de outra pessoa.