Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
No início de 2013, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou uma política de internação compulsória de usuários de crack que provocou diversas reações e pouco consenso em todo o Brasil – anunciando aí a necessidade de aprofundamento do debate sobre a questão.
“Zumbis do crack invadem as capitais do Brasil”. “Zumbis se arrastam pela rua”. “São farrapos enrolando restos de humanidade”. É o que bradam colunistas dos grandes jornais brasileiros sobre os usuários da droga concentrados nas chamadas cracolândias. Estigmatizados como zumbis por uma classe média que não os quer enxergar, eles provocam cada vez mais pânico no restante da população que não sabe lidar com essa situação.
O termo “zumbi” caracteriza alguém dado como morto, que volta a viver irracionalmente, controlado por uma força maior; um ser humano que vive em estado catatônico, gerando insegurança e medo. Definir os usuários de crack como zumbis sugere que eles perderam a capacidade de escolha e discernimento sobre a própria vida, que a droga os manipula e que são, por si só, uma ameaça à sociedade.
Devemos observar a questão como um filme, e não como uma fotografia. Para mim o copo do SUS está se esvaziando ou ficando como está. Proponho dividir a questão do SUS em seis desafios, para efeito didático:
O primeiro desafio é o subfinanciamento. O Brasil gasta 3,5% do PIB, enquanto outros países gastam 10%. Isso tem repercussões negativas no acesso e está na base das filas. O modelo da saúde suplementar não tem viabilidade econômica.
Segundo desafio: ampliar o acesso à atenção básica. Sistemas nacionais, públicos, são muito dependentes da atenção básica. O Brasil, depois de 22 anos de SUS, tem 50% de abrangência da atenção básica para a população. O ideal seria pelo menos 80%. O acesso é garantido na emergência (falta de vínculo), onde a qualidade deixa muito a desejar. A maior parte dos brasileiros não tem médico de referência; 75% da população não têm plano de saúde e o ideal seriam 80%.
Na última semana, representantes do Cebes e do Conselho Federal de Psicologia, além de outras entidades, estiveram presentes em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara sobre o projeto de Lei 7.663/10.
Seu texto, que será votado no dia 16 de abril, prevê mudanças preocupantes na Lei Antidrogas, principalmente quanto à questão das internações, tanto voluntária quanto involuntária; do aumento das penas para usuários e traficantes e da eficácia das comunidades terapêuticas.
No dia 27 de fevereiro, a Folha de S. Paulo trouxe a seguinte manchete: “Governo federal negocia para ampliar acesso a planos de saúde”. Informava a Folha que o “governo negocia com os planos de saúde um pacote de medidas de estímulo ao setor em troca de garantias de melhoras no atendimento”. Ao ler a notícia, a primeira ideia que ocorre é de que se vai presentear aquele que não cumpre a lei, que atende mal. Ao invés de puni-lo, presenteia-o.
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), ao longo dos seus 37 anos de existência, vem atuando
efetivamente na luta pelo direito à saúde, entendido como um bem público.
Através de nossas publicações, fóruns de debate, oficinas e seminários, que aliam análise política à difusão do conhecimento científico, contribuimos para a constituição de sujeitos políticos aptos a disputarem projetos voltados à conquista de uma sociedade mais democrática e justa.
Nessa perspectiva, a entidade conta com a fundamental participação e contribuição anual de nossos associados (profissionais, estudantes e instituições). Como contrapartida, cada associado recebe trimestralmente em sua residência a revista Saúde em debate” além das revistas temáticas Divulgação em saúde para debate que são lançadas de acordo com o apoio financeiro de outras instituições parceiras.