Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
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A política de saúde persiste em sua trajetória hipercomplexa e contraditória. Apesar do gigantesco esforço dos governos, gestores e entidades comprometidas com o Sistema Único de Saúde (SUS), o intenso processo de mercantilização da assistência médico-hospitalar cria um vetor que tenciona permanentemente com o ideário reformista.
O sonho de todo Ministro da Fazenda é o poder apenas distribuir bondades. Reduz as críticas, torna-se popular nos setores beneficiados. Acontece que, repetindo um velho jargão, na economia não existe almoço de graça.
Ontem a Fazenda anunciou a desoneração da folha de salários em mais 14 setores – entre eles, o da imprensa.
Para os setores, é boa medida. No caso das empresas jornalísticas, nos últimos meses o Ministério do Trabalho deu início a blitz que levaram muitas delas a demitir parte de seus jornalistas para fazer frente aos novos encargos.
As comissões do Conselho Nacional de Saúde – CNS – estão constituídas pela Lei nº 8.080/90, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde. Com o objetivo de assessorar o pleno do CNS, fornecem subsídios de discussão para deliberar sobre a formulação da estratégia e controle da execução de políticas públicas de saúde.
O Conselho Nacional de Saúde, em conformidade com o seu regimento, pode ainda criar comissões e grupos de trabalho, permanentes ou temporários, de acordo com a necessidade e com a aprovação do seu pleno, homologadas pelo Ministro da Saúde e publicadas em Diário Oficial da União. Segundo o Regimento do CNS, a “constituição e funcionamento de cada Comissão e Grupo de Trabalho serão estabelecidos em Resolução específica e deverão estar embasados na explicitação de suas finalidades, objetivos, produtos, prazos e demais aspectos que identifiquem claramente a sua natureza”.
De acordo com Paulo Duarte de Carvalho Amarante, diretor do Cebes e editor da Revista, fundada em 1976, a notícia coroou um longo e consistente trabalho que vinha sendo realizado à frente do periódico: “o ingresso valoriza o conjunto de artigos que vêm sendo publicados na revista Saúde em Debate, certamente uma das mais consultadas pelo segmento da saúde coletiva nacional e latinoamericana”.
Ainda de acordo com Amarante, há 36 anos a revista vem sendo uma fonte preciosa de consulta e pesquisa, sendo objeto, inclusive, de artigos, monografias, de teses e dissertações, dada à sua importância na construção do pensamento crítico em saúde coletiva e na construção do SUS. “Aliás, nunca é demais lembrar que a proposta do SUS foi apresentada pela primeira vez em um documento do Cebes publicado na revista número 9”, lembra o editor do periódico.“O ingresso da Saúde em Debate no SciELO é um presente pra toda a comunidade acadêmica do Brasil”, completa.
Segundo a presidenta do Cebes, Ana Maria Costa, a qualidade da revista a mantem por mais de três décadas entre os periódicos de saúde coletiva mais lidos do Brasil. “É justo, pois, o ingresso da revista na base SciElO. Para nós, é uma grande alegria que finalmente tenha sido dado parecer favorável ao que perseguíamos há muitos anos. A partir de agora, publicar na Revista Saúde em Debate terá ainda mais valor para os autores, hoje dependentes das avaliações do Sistema Qualis ”.
O Cebes – garante a presidenta – seguirá no trabalho de aperfeiçoamento do periódico, e já programa para o próximo ano números temáticos que tratarão de questões importantes, como a gestão e financiamento da saúde.
Ao modernizar atual sistema, Riosaúde poderá se limitar à sobreposição de atribuições
A Câmara dos Vereadores do Rio se prepara para levar ao plenário um projeto de lei que pode mudar a estrutura e o funcionamento da saúde pública no município. Trata-se da criação da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (Riosaúde), que passará a gerir as unidades públicas municipais.
A empresa, semelhante à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que atuará em hospitais universitários federais em todo o país, será instaurada a partir do PL 80/2013 e tem, de acordo com o texto, duração indeterminada. Entre suas atribuições, estão: “gerir e prestar serviços de engenharia clínica, manutenção predial de unidades de saúde e demais serviços de apoio à saúde” e “celebrar contratos, convênios ou termos de parceria com vistas à realização de suas atividades”.
A justificativa da lei, elaborada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), afirma que seu objetivo é enfrentar de forma “sistêmica, estruturante e tempestiva aos grandes problemas remanescentes da atividade de prestação de serviços de saúde, os quais permanecem apesar dos avanços obtidos através dos esforços envidados por esta Administração”.
Polêmica
A criação da Riosaúde, porém, está gerando muita polêmica entre parlamentares e organizações da área que criticam a falta de esclarecimentos do projeto. Na quinta-feira (4), foi convocada uma audiência pública na Câmara para que o Poder Executivo explicasse com mais profundidade as motivações da iniciativa. O secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, esteve presente, mas os participantes reclamaram que ele repassou grande parte dos questionamentos à Secretaria Civil do município.
A molécula denominada Mesilato de Imatinibe (nomes comerciais Glivec® ou Gleevec®) é, atualmente, a primeira escolha para o tratamento da Leucemia Mielóide Crônica e do Tumor do Estroma Gastrointestinal. Foi desenvolvida pela empresa suíça Novartis durante a década de 1990 e teve sua primeira patente nos Estados Unidos em 2001.
Em entrevista à assessoria da Plataforma Política Social, o ex-ministro de Saúde e ex-presidente do Cebes José Gomes Temporão afirmou: “estamos assistindo a progressiva consolidação de um conceito contra o qual nós sanitaristas lutamos toda a vida: de que o acesso à saúde deve ser resultado do processo de inserção dos cidadãos no mercado formal de trabalho. Esse processo vai se consolidando de modo lento, mas firme e, seus vetores político-ideológicos são a manutenção do sub-financiamento crônico do SUS e a crescente percepção de que o processo de ascensão social está centrado na tríade: acesso ao carro, à casa própria e ao plano de saúde”.
Plataforma Política Social: A partir da experiência adquirida como médico, sanitarista, professor e ministro qual avaliação você faz do Sistema Único de Saúde. E qual o papel do SUS dentro da democracia brasileira? Esse papel tem sido cumprido?
José Gomes Temporão: Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) é produto de um longo e complexo processo histórico de luta pela construção de cidadania e da saúde como um direito. O ideário que move os princípios da chamada Reforma Sanitária Brasileira pode ser sintetizada em uma frase do saudoso Sérgio Arouca: “Trata-se de um processo civilizatório”.Esse movimento político e ideológico encontra sua maturidade durante o processo constituinte e consegue inscrever na constituição brasileira que a saúde é um direito de todos e dever do estado. Importante lembrar que esse movimento político desde seu início colocava para a sociedade uma visão ampliada de saúde centrada na questão de que a saúde é social e politicamente determinada. Ou seja, não se tratava (e continua sendo assim) apenas de construir um sistema de atenção à saúde. Nesses mais de 20 anos, a saúde brasileira sofreu profundas transformações para melhor. A dimensão de Saúde Pública do SUS avançou bastante. Programa de Imunizações, erradicação e controle de doenças infecciosas, nosso Programa de AIDS, Políticas de Prevenção e Promoção, tabagismo, política de transplantes, redução da mortalidade infantil e aumento da expectativa de vida, programa de saúde da família que já cobre 50% da população, política de saúde bucal, assistência farmacêutica para doenças crônicas; são exemplos desse sucesso.
O ciclo de crescimento recente esteve ancorado na ampliação do mercado interno de consumo de massas, impulsionado pelo incremento da renda das famílias. A geração de empregos formais e a valorização do salário mínimo foram fatores determinantes, complementados pelas transferências monetárias da Seguridade Social e do programa Bolsa Família.
A importância da Seguridade Social no progresso social recente e na ativação da demanda agregada não tem sido devidamente sublinhada no debate atual. Observe-se que, entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos da Seguridade passou de 24 para 37 milhões. A cobertura atual supera 110 milhões de pessoas, se também forem contabilizados os benefícios indiretos (membros da família). Em 2012 os benefícios diretos contemplavam a Previdência Urbana (17,2 milhões), a Previdência Rural (8,7 milhões), o Seguro-Desemprego (7,5 milhões) e a Assistência Social¹ (4 milhões). Mais de dois terços destes benefícios correspondem ao piso e a agressiva política de valorização do salário mínimo elevou a renda desse contingente em mais de 70% acima da inflação. Estudos do Ipea revelam que, entre 2001/2011, a Seguridade Social contribuiu com 23% para a queda da desigualdade medida pelo índice de Gini. No subperíodo 2009/2011, no entanto, “pela primeira vez, os rendimentos da Previdência apresentaram a maior contribuição” para a queda do Gini (55%), superior à contribuição do mercado de trabalho.