Revisitando 1988

O economista da Unicamp, Eduardo Fagnani, aponta as motivações dos constituintes de 1988 para criar uma carta que garantisse direitos sociais de cidadania em vez de seguirem a cartilha do Estado Mínimo. Fagnani destaca que pela primeira vez saúde, educação e previdência passaram a ser direitos universais, regidos pelo princípio da seguridade social: todos os cidadãos têm direitos mesmo que não tenham contribuído monetariamente. O artigo faz parte de um especial do portal Teoria e Debate sobre políticas públicas e desenvolvimento, em lembrança aos 25 anos da constituição.

SUS: papéis e opções da sociedade e Estado

O ideal de sistema de saúde público, integral com igualdade já estava presente nas lutas políticas e sociais pela democratização das décadas de 1970 e 1980 e influenciou nas discussões da constituinte que deu ao país sua Carta cidadã. A lembrança é do professor da Unicamp e militante pelo direito à saúde, Nelson Rodrigues dos Santos, que em artigo à revista Radis faz um relato histórico da luta pela saúde, perpassando as últimas quatro décadas. No texto fica claro como políticas de Estado nas áreas econômicas inviabilizaram o SUS constitucional.

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