Declaração da Sociedade Civil em apoio à Reforma da Lei de Patentes brasileira para aumentar o acesso a medicamentos para todos

O Cebes apoia e assina carta conjunta da sociedade civil e organizações de defesa que trabalham no acesso a medicamentos, a propriedade intelectual e a política comercial, direitos humanos e outras questões de justiça social/econômica em todo o mundo.

Elas escrevem para apoiar as mudanças propostas para a lei de patentes do Brasil descritas na “Reforma de Patente do Brasil: Inovação rumo à competitividade nacional”, e entendem que o Brasil pode atender melhor os direitos e necessidades de seu povo para ter maior acesso a medicamentos a preços acessíveis de qualidade assegurada.

As reformas também devem permitir que o Brasil se torne mais auto-suficiente em relação à produção nacional de medicamentos, prevenindo ou superando barreiras de patentes e dados de monopólio. Em suma, estas reformas são essenciais para o Brasil cumprir suas obrigações de direitos humanos, incluindo o direito à saúde e o direito de acesso aos medicamentos.

Confira a carta na íntegra, em língua inglesa, clicando aqui.

Para assinar, clique neste link.

Mais informações podem ser encontradas através do e-mail b.baker@neu.edu.