Deputados querem aprovar na próxima quarta-feira o projeto da Emenda 29

Para não deixar que o PMDB e a oposição reinassem sozinhos como defensores da votação imediata da regulamentação da Emenda 29, que regulamenta os percentuais mínimos a serem aplicados na Saúde, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), puxou um acordo com as demais lideranças da Casa para que a proposta seja votada já na semana que vem. Assim, a missão de avaliar um novo imposto para a Saúde será dos senadores, uma vez que a intenção da maioria dos deputados é rejeitar a parte que fixa a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS).

A sugestão de Vaccarezza foi feita depois de o PMDB organizar dois atos para o fórum do partido amanhã: a pronta votação da regulamentação da Emenda 29 sem o novo imposto que irá financiar o acréscimo de recursos para a Saúde e, ainda, uma moção a favor da liberdade de imprensa, contra o marco regulatório da mídia. As duas propostas são o oposto do defendido pelo PT no Congresso do partido em Brasília, há 10 dias, quando pediram a aprovação do marco regulatório da mídia e autorizaram as bancadas a buscarem novas fontes de financiamento, deixando em aberto a hipótese de novo imposto.

Os dois pontos foram fechados ontem numa reunião da bancada do PMDB como forma de se mostrar diferente dos parceiros petistas. “Nosso partido está em busca de bandeiras e a liberdade de imprensa sempre foi um marco do PMDB”, diz o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), referindo-se à história de seu partido.

Quanto à regulamentação da Emenda 29, deputados do partido levaram para a reunião de ontem uma série de argumentos contra a criação do novo imposto. “A carga tributária subiu de 30,03% do PIB para 35,04% nos últimos 10 anos, mesmo com a perda da CPMF em 2007. E, depois de perder a CPMF, o governo veio com a duplicação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o aumento da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, se não jogou na Saúde foi porque não quis”, disse o deputado Luiz Pittman (PMDB-DF), durante o encontro do seu partido ontem no Congresso.

Com o maior partido da base contra o novo imposto — e a própria presidente Dilma Rousseff dizendo que não é a favor da CPMF, Vaccarezza não teve outra alternativa senão partir logo para votação da Emenda 29, sem a CSS.

Adiamento
A votação na próxima quarta-feira, entretanto, ainda depende da apreciação das quatro MPs que trancam a pauta e também do projeto de lei que cria a Empresa de Serviço Hospitalar, proposta que tramita com urgência e, portanto, tem prioridade de votação. A ideia do governo é colocar no mesmo dia a Comissão da Verdade. O líder explicou que, se os dois textos não forem votados em 21 de setembro, outros projetos trancam a pauta da Câmara na semana seguinte, a partir do dia 27, adiando ainda mais a apreciação.

Vaccarezza repetiu o discurso oficial de que não haveria interesse por parte do Planalto em criar um novo imposto, já que a Emenda 29 não teria efeito sobre os gastos atuais do governo. “O governo federal está cumprindo o que exige a Constituição, assim como boa parte dos municípios. Mas uma grande parcela dos governos estaduais, não”, disse. Segundo Vaccarezza, o governo já está trabalhando na melhoria da gestão, o que pode significar mais recursos para a saúde, sem necessariamente um novo imposto.

O deputado disse que haverá um processo de transição de três ou quatro anos para que os estados se adequem aos novos gastos e explicou que o texto do relator Pepe Vargas (PT-RS) já previa um período de adaptação até 2011 e que será preciso apenas uma emenda na redação para atualizar o limite. Vaccarezza ressaltou que cabe aos governos estaduais, que serão os mais afetados pela regulamentação da emenda, a pressão para mais dinheiro para a Saúde. “Os estados deveriam ter começado a pressionar antes por uma nova fonte de recursos, mas não é o que estão fazendo”, disse, em referência aos governadores que, diante do desgaste político em defender um novo tributo, começam a recuar.

O líder do DEM, ACM Neto, afirma que o acordo se deve à percepção geral de que a sociedade não iria aceitar mais tributos. “Há um mês não havia o nível de consenso que há hoje no Congresso, agora é uma decisão da Casa, não só da oposição. A sociedade já mostrou que não quer um novo imposto.” Segundo ACM Neto, a discussão do uso dos royalties para a saúde é viável, mas fica com o Senado, que é a Casa onde o texto será ajustado.

Fonte: Correio Braziliense (14/09/2011)