Dólares por dados: EUA condicionam auxílio à Saúde ao controle de informações na África

Zâmbia rejeitou acordo que previa $1 bilhão. 17 nações sucumbiram aos acordos da nova Estratégia de Saúde Global – América Primeiro

Novos acordos propostos pelos Estados Unidos a países africanos acirram o debate internacional sobre soberania sanitária, uso de dados e desigualdade nas relações de cooperação. Após a extinção da agência de cooperação internacional USAID, o governo Trump iniciou uma ofensiva diplomática para obtenção de acordos de cooperação bilateral.

São mais de 11 bilhões de dólares em acordos firmados com 17 países africanos, segundo levantamento do jornal britânico Guardian. Os contratos incluem cláusulas que preveem o compartilhamento de amostras de patógenos, dados biomédicos e epidemiológicos com instituições norte-americanas.

O diretor-geral do Centro de Controle de Prevenção de Doenças da África (CDC), Jean Kaseya, expressou, em entrevista coletiva, “forte preocupação” com cláusulas de compartilhamento dos novos acordos bilaterais. Países com Zimbábue e Zâmbia recuaram nas negociações, que previam repasses de 367 milhões e 1 bilhão de dólares, respectivamente, citando preocupação com os interesses nacionais.

Esta delineia a mudança da ajuda ampla para acordos bilaterais com cada país e propõe que após 2026, o financiamento para esses custos essenciais será reduzido gradualmente, esperando que os países caminhem rumo à autossuficiência plena. A expectativa é de que os países da África consigam gradualmente alcançar autossuficiência plena é teoricamente correta, pois num certo sentido obrigaria o aumento dos orçamentos para saúde.

Dados são matéria prima no complexo econômico-industrial da Saúde

Não há garantias de que os países africanos se beneficiem de vacinas e medicamentos desenvolvidos com bases nos dados coletados. “É a assimetria do século XXI: o dado é a matéria prima, mas a transformação do dado em conhecimento, em riqueza, fica concentrada em poucos países e poucas empresas”, resume o economista Carlos Gadelha, pesquisador e professor da Fiocruz.

“A nova dependência na base da produção e inovação em saúde se dá na tecnologia digital, nas tecnologias de informação e comunicação e na inteligência artificial. O risco é termos uma vulnerabilidade 4.0, e que nem mesmo os dados de sua própria população sejam apropriados pelos países menos desenvolvidos”, afirma Gadelha, coordenador da Rede CEIS (Fiocruz).

“O que assistimos na pandemia foi muito ilustrativo. Países puderam desenvolver vacinas com acesso aos dados globais. Mas, na hora da produção e distribuição de vacinas, países de alta renda tinham quatro vezes mais doses que população, enquanto países mais pobres ainda não tinha vacinado praticamente ninguém”, relembra Gadelha, destacando a posição americana contra o acordo pandêmico aprovado na Assembleia Mundial da Saúde.

“Farinha pouca, meu pirão primeiro”

A saída dos Estados Unidos da Organização Mundial de Saúde (OMS), anunciada em 2025 e concretizada em janeiro, marcou a ruptura com o paradigma de cooperação e governança internacional em Saúde. O departamento de Estado anunciou, “orgulhosamente”, a America First Global Health Strategy (“Estratégia de Saúde Global – América Primeiro”). Em bom português: farinha pouca, meu pirão primeiro.

Para o médico sanitarista Paulo Buss, professor emérito e ex-presidente da Fiocruz, “nitidamente esta política dos Estados Unidos sinaliza uma negação dos multilateralismo porque prioriza acordos bilaterais. Ou seja: 1) escolhe países que quer “beneficiar”; 2) “beneficia” com o que quer; 3) recolhe, em troca, o que quer do país. É uma política unipolar, que cobra do país, se não exclusividade, pelo menos prioridade na cooperação com os EUA. Troca-se a soberania e o longo prazo pelo imediatismo”, afirma.

“É uma atitude pouco ética, pouco solidária. É uma cooperação unilateral, muito marcada pela ideia do ‘America First’/’Make America Great Again’, uma formulação do departamento de Estado que tem como objetivo submeter todas as relações e interesses nacionais aos interesses americanos”, afirma Paulo Buss.

“Desastre anunciado”: Bioética na berlinda

O infectologista Dirceu Greco, professor emérito da UFMG e integrante do Comitê Internacional de Bioética (Unesco, Paris), pondera que a previsão do aumento de investimentos nacionais, estabelecida nos acordos, é “teoricamente correta, pois num certo sentido obrigaria o aumento dos orçamentos para saúde”, embora traga “risco de populações extremamente vulneráveis à infecção pelo HIV sejam desassistidas”.

“O pior e inaceitável”, na avaliação de Greco, “é que o estabelecimento de acordos bilaterais com cada país torna ainda mais desigual a capacidade de negociação de cada um”. “Zimbabue, por exemplo, estava sendo solicitado a compartilhar seus recursos e dados biológicos por um longo período, sem nenhuma garantia de acesso a quaisquer inovações médicas – tais como vacinas, diagnósticos ou tratamentos – que pudessem resultar deste compartilhamento. Os acordos também obrigam as nações africanas a depender da aprovação regulatória dos EUA para novos medicamentos e tecnologias antes de implementá-los”, critica Dirceu, ressaltando que dependência da aprovação regulatória dos EUA “dificultará ou até impedirá o desenvolvimento de genéricos”.

“Há que denunciar e apoiar a postura corajosa de alguns países, esperando que o CDC África e a OMS possam intervir contra esse desastre anunciado”, defende Dirceu. Que poder de negociação países como a República Democrática do Congo – com IDH 0,522  e expectativa de vida de 62 anos – têm frente aos Estados Unidos? Qual a consequência desta assimetria para a indústria global de biofármacos, a longo prazo?

Reportagem: Clara Fagundes/Cebes