ENAMED e a formação médica no Brasil — saúde ou mercadoria?

Exame reflete a crise estrutural da formação médica no Brasil. Para Cristiane Lemos e Tainan Fabbri, a pergunta central “é quem controla e lucra com a formação médica?”

Por Cristiane Lemos (Cebes-GO)* e Tainan Fabbri (Cebes-MS)**

Nesta semana, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) deslocou o debate sobre educação médica para fora do âmbito estritamente acadêmico e o colocou no centro do noticiário. Diversas matérias jornalísticas deram destaque ao resultado da avaliação, que revelou um cenário bastante complicado em relação à qualidade da formação médica.

Ao avaliar 351 cursos de Medicina no país, 107 (30,5%) receberam notas 1 e 2 e devem sofrer medidas cautelares, como suspensão ou redução de vagas, restrições ao Fies e ao Prouni e até proibição de novos ingressos. As escolas públicas, sobretudo federais e estaduais, apresentaram desempenho superior no ENAMED (notas 4 e 5), enquanto parte significativa das instituições privadas — especialmente as com fins lucrativos — apresentou desempenho mais baixo. Foram avaliados cerca de 89 mil estudantes, entre formandos e concluintes. Dos aproximadamente 39 mil concluintes — aqueles prestes a ingressar no mercado de trabalho — apenas 67% atingiram o que o exame classifica como resultado “proficiente”. O restante, cerca de 13 mil estudantes, não obteve desempenho satisfatório.

Para a população e entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), os resultados acendem um alerta não apenas sobre a qualidade da formação, mas também sobre o risco social implicado na entrada de profissionais mal preparados no sistema de saúde. No senso comum, a perplexidade recai sobre o desempenho de estudantes que, em breve, atenderão a população — e, de forma imediata, o exame funciona como uma espécie de selo de qualidade para as instituições. Contudo, a questão é mais profunda: a crise da formação médica no Brasil possui múltiplas camadas e não pode ser reduzida à figura do “mau aluno”.

No plano estrutural, é preciso lembrar que o ensino superior — garantido constitucionalmente como direito — vem sendo progressivamente privatizado, especialmente no campo da Medicina. Assim, um direito social inscrito na Constituição de 1988 se converte, em parte, em mercadoria regulada pela lógica de mercado. A formação médica nunca esteve desvinculada dos interesses daqueles que, na sociedade capitalista, almejam lucrar com a medicina. No estágio atual do capitalismo monopolista, a educação médica tornou-se objeto de disputa entre diferentes frações da burguesia.

No caso brasileiro, assiste-se à competição entre conglomerados bilionários do setor educacional — organizados, em grande medida, em torno da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) — e fundações e mantenedoras privadas tradicionais. Por isso, o debate sobre abertura de cursos jamais foi, de fato, sobre qualidade pedagógica ou necessidade sanitária, mas sobre quem controlará o monopólio e os lucros associados ao mercado da Medicina.

Nas últimas décadas, o Brasil vivenciou uma das maiores expansões de cursos de Medicina do mundo. Segundo o documento Demografia Médica no Brasil 2025, escolas privadas têm 91,5% das novas vagas abertas desde 2014. A abertura de vagas predominantemente em instituições privadas foi um traço característico da expansão da oferta de graduação médica nos últimos 20 anos no Brasil, processo que se intensificou a partir de 2014. Em 2024, as 38.450 vagas mantidas por 322 cursos privados representavam quase 80% do total de vagas de graduação. Na última década (2014–2024), enquanto as vagas anuais em escolas médicas públicas passaram de 8.359 para 10.041 — aumento de 20,1% — nos cursos privados passaram de 15.146 para 38.450 — alta de 153,9%. A taxa de crescimento médio de vagas públicas foi de 2,5% ao ano, enquanto a taxa de aumento de vagas privadas foi de 10,6%.

Entre 2014 e 2021, foram autorizados 225 novos cursos e quase 28 mil vagas. Entre 2024 e 2025, somaram-se ainda 77 cursos e 4,4 mil vagas. Em números absolutos, o país supera Estados Unidos e China, apesar de possuir menor renda per capita e menor investimento público por estudante. Essa expansão não significou apenas aumento de vagas, mas também processos de concentração e financeirização.

Financerização e a Guerra dos Jalecos

Clara Vidal, no artigo Abertura de novas escolas médicas no Brasil: falsas respostas para um falso debate, analisa que conglomerados como AFYA, Ânima Educação e YDUQS passaram a hegemonizar o setor, impulsionados pela alta rentabilidade e pelo ingresso de capital financeiro internacional. Esses grupos tornaram-se protagonistas da chamada “guerra dos jalecos”, na qual vagas de Medicina se transformaram em ativos altamente lucrativos.

O Estado, ao estruturar chamamentos públicos e definir regiões “prioritárias”, converteu-se em mediador dessa disputa. Em 2024, no governo Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, o Ministério da Educação (MEC) promoveu ajustes regulatórios que limitaram vantagens dos grandes conglomerados, mas sem romper com a lógica de financeirização. Consequentemente, o debate sobre abertura de escolas deslocou-se da esfera sanitária para a esfera mercantil: a pergunta deixou de ser “onde faltam profissionais da medicina?” e passou a ser “quem lucrará com os profissionais da medicina?”.

É importante situar também o Programa Mais Médicos (PMM), criado em 2013 para reduzir desigualdades de acesso na Atenção Básica e reorganizar a formação médica, prevendo abertura de cursos em áreas com carência de profissionais. Embora tenha produzido resultados imediatos — sobretudo com a vinda de médicos estrangeiros — operou dentro de uma lógica de expansão privada: as vagas passaram de 20,5 mil em 2013 para 41,8 mil em 2022, mas a maior parte dos novos cursos foi instalada em regiões de rentabilidade, e não nas regiões de maior necessidade sanitária. Tampouco houve expansão proporcional de residências médicas ou de infraestrutura de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para estágios, internatos e práticas.

Medicina de Mercado

No plano simbólico, o curso de Medicina consolidou-se como ativo de alto valor financeiro e cultural. Para muitos estudantes, funciona menos como vocação sanitária e mais como mecanismo de mobilidade social, prestígio e estabilidade. Em municípios pequenos, possuir um curso de Medicina tornou-se símbolo de status e progresso. As mensalidades dos cursos de Medicina são muito atrativas para os empresários da educação médica. No Brasil, as mensalidades em cursos de Medicina em instituições privadas são das mais altas do ensino superior. Em 2025, elas variam tipicamente entre R$ 7 mil e R$ 12 mil por mês, com cursos de ponta podendo ultrapassar os R$ 15 mil mensais.

Assim, a disputa pela formação médica sempre esteve atravessada por uma questão histórica: afinal, qual é o objetivo social da Medicina no Brasil? Promover saúde coletiva ou mercantilizar o cuidado? Essa tensão não é nova. Em 1975, Sérgio Arouca, em O Dilema Preventivista: Contribuição para a Compreensão e Crítica, já denunciava a ambiguidade do modelo de ensino de Medicina Preventiva importada dos Estados Unidos: discurso humanista combinado à prática liberal, incapaz de enfrentar as contradições que são determinadas na prática médica em uma sociedade capitalista. Sua crítica alimentou o movimento da Reforma Sanitária Brasileira, que culminou na criação do SUS e no reconhecimento da saúde como direito.

Mesmo assim, permanece até hoje a contradição: como formar profissionais da medicina orientados à Saúde Coletiva e ao SUS em um ambiente universitário cada vez mais subordinado ao mercado? Num cenário em que a grande maioria dos cursos é privada e tem mensalidades altíssimas, qual é a possibilidade de uma educação médica comprometida com os interesses da sociedade e não do lucro?O ENAMED reacendeu o debate sobre qualidade da formação médica, mas pouca atenção se deu à lógica neoliberal que sustentou a expansão acelerada do setor privado nas últimas décadas.

Para os defensores do mercado, o exame funcionaria como um mecanismo de autorregulação: cursos de baixo desempenho seriam naturalmente eliminados pela concorrência. No entanto, a realidade é distinta. Grandes conglomerados educacionais recorrem a instrumentos jurídicos e financeiros para manter cursos deficitários, enquanto o setor público — responsável pela maioria dos resultados mais bem avaliados — permanece precarizado por falta de concursos, corpo docente insuficiente, escassez de campos de prática e ausência de políticas de permanência estudantil.

Paradoxalmente, mesmo em um governo identificado como progressista, a ampliação da formação médica ocorreu sobretudo por meio do setor privado, reforçando a ideia de que a privatização constituiria solução viável para suprir a demanda. Soma-se a isso o fato de que parte expressiva desse mercado é sustentada por recursos públicos, por meio de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni). Assim, enquanto o ensino médico se torna um negócio altamente lucrativo para grupos empresariais, o Estado assume parte do risco financeiro e do custo educacional.

Várias faces da privatização

A ampliação da privatização — clássica e não clássica — da saúde pública é outra face dessa problemática, pois implica a perda das referências do SUS universal e estatal, com o aumento de contratos com Organizações Sociais de Saúde (OSS), Parcerias Público-Privadas (PPP) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), produzindo efeitos diretos sobre o cuidado da população e a precarização do trabalho. Médicas e médicos recém-formados também estão expostos à terceirização, pejotização, jornadas extenuantes e à perda de poder de barganha.

Além disso, a ampliação do número de médicos não tem impactado a má distribuição regional, que obviamente não decorre da falta de profissionais, mas da ausência de infraestrutura, incentivos e programas de residência fora dos grandes centros. E, com a proliferação de escolas médicas, aumenta-se a reserva de mercado e aprofunda-se a precarização. Ademais, o aumento das vagas de graduação também não acompanha a oferta de residências, criando um funil brutal que alimenta cursinhos preparatórios controlados por grandes grupos.

Enfim, o debate sobre a formação médica não pode ser observado apenas pela ponta do iceberg. Há a necessidade de um debate ampliado, capaz de compreender as dimensões singulares, particulares e a totalidade histórica à qual a educação médica está relacionada. O ministro Padilha afirmou recentemente que o governo pretende aproveitar que o Congresso já discute a criação de um exame de proficiência médica para apresentar o Enamed.

Mas alertamos que não bastará ao governo criar mecanismos avaliativos e sanções às escolas mal avaliadas. Entendemos que a questão central é como enfrentar o empresariamento da educação médica no país. O Enamed acaba por tornar visível aquilo que vinha sendo invisibilizado: o problema não é apenas pedagógico, mas estrutural, econômico, político e histórico. Ao final, não se pode deixar de problematizar a questão fundamental que interessa às escolas de Medicina: a formação médica no Brasil será orientada pelo projeto de saúde como direito — base do SUS e da saúde coletiva — ou permanecerá subordinada à lógica de mercado, prestígio e rentabilidade? A disputa está aberta — e o que está em jogo não é apenas o médico que se forma, mas o país que se cuida.

* Cristiane Lemes é professora doutora em educação e coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Trabalho e Saúde (Gepets/UFG). Integra o núcleo Goiás do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

** Tainan Fabbri é médico e integra o núcleo Mato Grosso do Sul do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)